21/03/2016 - 15:00 | última atualização em 21/03/2016 - 15:08

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Notas oficiais da OAB/RJ: Repudio ao grampo de advogados e preocupação com a legalidade das investigações da Operação Lava-Jato

redação da Tribuna do Advogado

Diante dos acontecimentos políticos da última semana, a OAB/RJ publicou duas notas oficiais: uma repudiando a interceptação de ligações telefônicas dos advogados Cristiano Martins e Roberto Teixeira e a outra reiterando a necessidade de respeito à legalidade nas investigações da Operação Lava-Jato.
 
De acordo com a Comissão de Prerrogativas da Seccional, a decisão judicial de grampear advogados, oriunda da 13ª Vara Federal de Curitiba, viola frontalmente a prerrogativa da inviolabilidade telefônica, garantida pelo Estatuto da Advocacia, além de atentar contra as bases do Estado Democrático de Direito. Para a OAB/RJ, é fundamental que o Poder Judiciário aja estritamente de acordo com a Constituição: "A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas".
 
Leia a íntegra das duas notas:
 
 
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