Diante da informação de que nas comunidades da Rocinha e do Complexo do Alemão policiais estão revistando domicílios sem mandado judicial específico, com base apenas numa autorização genérica supostamente válida para toda a comunidade, a OAB/RJ lembra que este expediente viola frontalmente a lei. Por isso, ao mesmo tempo em que aplaude a manifesta intenção dos responsáveis maiores pela segurança pública de evitar abusos e desrespeitos em relação aos moradores daquelas comunidades, demonstra sua contrariedade com o não cumprimento da determinação legal que prevê a inviolabilidade dos domicílios, sejam eles num bairro em que moram pessoas mais abastadas, sejam eles numa comunidade carente. Wadih Damous Presidente da OAB/RJ Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011