Em relação ao acompanhamento, por parte da OAB/RJ, das ações da Polícia Militar para o controle da manifestação que ocorreu no entorno do Maracanã, no domingo, dia 30, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Marcelo Chalréo, informa que: 1 - Considera positivo o convite do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio para encontro - realizado antes da operação - visando a troca de informações sobre os procedimentos e protocolos policiais, além da solicitação de que advogados da CDHAJ acompanhassem in loco a ação das forças policiais, especialmente o Batalhão de Choque. Tal atitude demonstra uma aproximação cidadã que pode resultar em benefícios para a população. Deve-se registrar ainda que a polícia fez na ocasião uma autocrítica de algumas de suas ações anteriores quando confrontada com relatos feitos por nós e pelos defensores públicos presentes à reunião. Pode-se também dizer que a polícia não tem meios e equipamentos suficientes para controle desse tipo de manifestação. 2 – Durante a operação no entorno do Maracanã, os representantes da CDHAJ foram posicionados atrás da linha principal de ação da polícia (esquina das avenidas Maracanã e São Francisco Xavier), junto ao Centro de Operações Móvel – o que permitiu um melhor acompanhamento, porém não completo, das operações. 3 - Quando eclodiram os primeiros conflitos, a polícia agiu razoavelmente tanto na contenção quanto na dispersão de manifestantes mais agressivos. O mesmo não se pode dizer do que ocorreu em outros pontos, uma vez que a manifestação se estendia para além do ponto de observação da CDHAJ. 4 – Representantes da CDHAJ observaram que, em outros trechos, ocorreu atuação agressiva, desmedida e desproporcional da polícia com manifestantes sendo perseguidos, uso de bombas e balas de borracha sem maiores critérios – com vítimas atingidas acima da linha da cintura -, além da prática de cordões de isolamento iguais aos de cercos policiais. A diferença de condutas tão díspares da força policial deixou a impressão de que, onde havia um comando hierarquicamente superior, as ações ocorreram com mais planejamento, cautela e critério. Onde faltou comando, a ação descambou para atos despropositados da polícia. 5 - A Polícia deu um passo positivo ao estabelecer um canal de diálogo com entidades que representam a sociedade. Mas há muito a avançar nesse contato e nessa articulação para com a sociedade, que deseja uma polícia cidadã e respeitadora dos direitos humanos individuais e coletivos, que quer garantias efetivas ao direito de expressão e manifestação. 6 - Tais avanços podem estar pautados por uma efetiva e real desmilitarização da polícia, um permanente diálogo com a população, um aperfeiçoamento de métodos, práticas e procedimentos, uma cultura concreta de proteção ao cidadão, com transparência e controle social. Marcelo Chalréo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ