Em nota oficial, OAB/RJ repudia possibilidade de Ives Gandra no STF

A OAB/RJ divulgou nesta quarta-feira, dia 25, uma nota em repúdio à possibilidade de indicação do ministro Ives Gandra Martins Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Ordem, a divulgação recente de artigo técnico de Ives Gandra demonstra que o ministro defende retrocessos quanto aos princípios do Estado democrático de Direito e à igualdade constitucional de gênero defendida pela entidade. 

 

"Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades e não podemos permitir que seja indicado para a vaga do STF um nome cujos posicionamentos técnicos violam direitos e garantias em vigor no país", destaca o texto.

 

Leia a íntegra da nota:

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), repudia veementemente a possibilidade de o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Sua visão, revelada em artigo técnico e agora amplamente divulgada pela imprensa, demonstra grave retrocesso quanto aos princípios do Estado democrático de Direito e sério risco à igualdade constitucional de gênero defendida pela OAB. 

Esperamos que as autoridades estejam empenhadas em modificar a nossa tradição patriarcal e, por consequência, a cultura machista e homofóbica, infelizmente até hoje existente em nosso país. 

Os avanços sociais que possibilitaram que a vida das chamadas minorias seja atualmente um pouco menos sofrida foram fruto de incessantes lutas, mas ainda há um longo caminho a percorrer até chegarmos a uma efetiva equidade.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades e não podemos permitir que seja indicado para a vaga do STF um nome cujos posicionamentos técnicos violam direitos e garantias em vigor no país.

A OAB/RJ entende que o novo ministro deve ser capaz de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.