A OABRJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e de Prerrogativas, criticou o monitoramento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) da atuação do advogado Joel Luiz da Costa no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O procurador-geral da CDHAJ, Paulo Henrique Lima, esteve com Costa nesta quinta-feira, 16, prestando apoio e solidariedade Em ofício, a Seccional cobrou explicações do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública do estado sobre a informação veiculada pelo Jornal O Globo nesta quinta-feira, dia 16. “Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a Seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública”, diz a nota. Leia a íntegra da nota oficial: Nota oficial A OABRJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, oficiou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Secretaria de Segurança Pública requerendo explicações sobre a informação veiculada no site do Jornal O Globo nesta quinta-feira, dia 16, de que o advogado Joel Luiz da Costa foi monitorado pela inteligência da PMERJ. Segundo a notícia, o jornal teve acesso a um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, elaborado no contexto da troca no comando da corporação. Neste documento, ainda segundo 'O Globo', há a citação de pessoas acusadas de comandarem o tráfico, informações sobre atividades ilícitas e destaque ao número da carteira de identidade de Joel Luiz da Costa, identificado como "diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos" e tachado de "advogado da quadrilha", pela suposta atuação em defesa de pessoas envolvidas com uma grande facção de crime organizado, o que o colega nega. É patente o ânimo intimidatório da PMRJ na inclusão do advogado como pessoa de interesse num relatório da inteligência, prática que remonta aos anos de ditadura militar, incompatível, portanto, com práticas de segurança pública de um Estado democrático de Direito. Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a Seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJComissão de Prerrogativas da OABRJ