Mês do Advogado Em razão do Dia do Advogado, celebrado nesta terça-feira, 11, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, divulgou nota relembrando a criação dos cursos jurídicos no país e convidando os colegas a participarem das festividades programadas para este mês, cuja programação completa pode ser vista no hotsite especial do Mês do Advogado. No texto, Felipe também fala a respeito da atuação da classe nos últimos anos. “A advocacia nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos anos. As manifestações de 2013 mostraram o valor da classe na salvaguarda do estado democrático de direito e na observância da legalidade para coibir os excessos. Em outras frentes, novas conquistas. A OAB/RJ participou da inclusão da categoria no Simples Nacional, criou a primeira escola de Inclusão Digital do país e batalhou a implantação de melhorias no processo eletrônico e em prol das prerrogativas”, diz um trecho. Leia, abaixo, a íntegra. Mês do Advogado Em 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado, data que remonta à instituição dos dois primeiros cursos de Direito no país, por Dom Pedro I, em 1827, e inicia a grande história da advocacia no país. Nossa profissão está profundamente conectada às tradições democráticas, uma caminhada que se deu graças à coragem e ao sacrifício de tantos colegas. Para celebrar os 188 anos da instituição dos cursos jurídicos no Brasil, realizaremos este mês diversas atividades que buscam debater o futuro e os desafios da profissão, além de analisar aspectos da República, aprimorar conhecimentos e celebrar conquistas. Vale lembrar que a advocacia nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos anos. As manifestações de 2013 mostraram o valor da classe na salvaguarda do Estado de Direito e na observância da legalidade para coibir excessos que atentam contra a própria democracia. Com a maior Conferência Nacional dos Advogados da história, em 2014, reafirmamos a força da categoria, reunindo 17 mil profissionais de todo o país no RioCentro. Em outras frentes, novas conquistas. A OAB/RJ participou da inclusão da categoria no Simples Nacional, criou a primeira escola de Inclusão Digital do país e batalhou a implantação de melhorias no processo eletrônico e em prol das prerrogativas. Pleito antigo da Seccional, o novo CPC, aprovado este ano, será implantado em 2016, abrindo imensas oportunidades profissionais (além das almejadas férias da classe), mas requer reaprendizado. Para isto, criamos o curso online de CPC. A vitória mais recente: no papel de ‘amicus curiae’, a Ordem obteve junto ao TST, a mudança, agora pelo IPCA-E, da correção inflacionária dos créditos provenientes de ações trabalhistas (e não mais pela TR, visto a inconstitucionalidade de sua aplicação). Nos últimos anos, a rede de mais de 200 postos da OAB/RJ foi ampliada e modernizada, priorizando o papel social da advocacia do interior fluminense. Conquistas assim consolidam e valorizam nossa profissão. Ainda há muito mais a realizar, mas, ao olhar para trás, vem a certeza de que estamos no caminho certo. Aos eventos programados pela OAB/RJ para agosto estão distribuídos pelas 61 subseções. Há cursos, palestras técnicas, debates e festividades. Faça parte deste momento. Participe! Felipe Santa Cruz Presidente da OAB/RJ