13/08/2010 - 16:06

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Nota da Comissão de Anistia sobre a decisão do TCU de rever indenizações

Nota da Comissão de Anistia sobre decisão do TCU de rever indenizações


Da redação da Tribuna do Advogado

13/08/2010 - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou nota sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rever indenizações a anistiados da ditadura militar. No documento, a Comissão esclarece que "manifesta preocupação no sentido de que a decisão do TCU incorra em um equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico".


Leia
aqui a nota.
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