21/04/2010 - 16:06

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Nos 50 anos do STF em Brasília, Ophir defende Corte Constitucional exclusiva

Nos 50 anos do STF em Brasília, Ophir defende Corte Constitucional exclusiva


Do site do Conselho Federal

21/04/2010 - Em pronunciamento na solenidade do 50° aniversário de instalação do Supremo Tribunal Federal em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a necessidade de "se dotar o STF de condições para que possa atuar de forma mais rápida no controle dos atos inconstitucionais, além de responsabilizar os agressores da normalidade constitucional".

Para Ophir, a transformação do STF em Corte destinada ao controle exclusivo da Constituição é um dos desafios que a realidade contemporânea está a impor ao país. Ele chamou a atenção para a importância de que "o STF possa exercer a função precípua de guardião da Constituição, zelando exclusivamente pelo controle da constitucionalidade".

Para o presidente nacional da OAB, dotado dessas condições o STF ficaria mais forte "para conter o furor reformista de governantes que tentam adequar a Constituição aos seus projetos administrativos; não raro, isso tem provocado o enfraquecimento da força normativa da Constituição". Ophir Cavalcane destacou em seu pronunciamento os serviços que o Supremo, historicamente, vem prestando ao país e na defesa da Constituição, sendo "o mais significado e que vem pautando a doutrina e as grades curriculares dos cursos de Direito, foi ter consolidado o seu caráter humanista, fundado na compreensão de que a Constituição é a legítima fonte de direitos e deveres".

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