Nos 30 anos da Lei da Anistia, Tarso Genro lembra as consequências da violência na ditadura Da Folha de S. Paulo 24/08/2009 - Um dos principais defensores de uma revisão da Lei da Anistia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirma que "as feridas abertas pela ditadura e pela violência ainda estão aí". Ele argumenta que a visão de que os crimes da esquerda também seriam punidos é "completamente distorcida", porque os militantes "não só foram todos punidos como muitos barbaramente torturados". A Lei da Anistia completa 30 anos. Ela atingiu seus objetivos?O processo de conciliação teve uma consequência extraordinariamente positiva, que foi sairmos de uma ditadura sem um choque sangrento entre irmãos brasileiros. De outra parte, não é uma Lei da Anistia que resolve todo o problema. Mas o processo legal não conseguiu até agora gerar reconciliação plena. As feridas abertas pela ditadura e pela violência ainda estão aí. Aqui no Ministério da Justiça tratamos numa ótica de reconciliação através da verdade e da assunção de responsabilidade. Não é revanchista, mas exige um olhar profundo sobre o passado para que a gente possa ver com clareza o futuro. Existe um argumento de que, ao rever a tortura, também seriam revistos os chamados crimes de terrorismo. Qual sua resposta?Essa é uma visão completamente distorcida do processo de anistia, porque parte de uma premissa falsa. Pessoas que cometeram delitos durante o regime militar, todas elas foram julgadas e punidas. Não só foram punidas como muitas foram barbaramente torturadas.Quando estamos falando em punir torturadores, não estamos dizendo que essas pessoas irão para a cadeia, porque são pessoas que normalmente têm mais de 80 anos. Os fatos têm de ser apurados e as pessoas têm de ser sentenciadas. O sr. defende que torturadores respondam pelos crimes, mas não que sejam presos? Há torturadores que continuam a trabalhar na máquina do Estado, como a Folha mostrou recentemente.A consequência dessa visão [de que torturadores não devem ser punidos] é que pessoas como esse delegado tenham a coragem de dar entrevista reconhecendo que foi torturador e dizendo sobre uma senhora que não a tinha torturado porque não torturava mulher feia. A tortura foi feita por estruturas paralelas ao Estado, que cometiam atos ilegais em relação à própria vigência do sistema jurídico da ditadura. Qual a implicação da não punição dos torturadores? A tortura persiste até hoje nas forças policiais.Se não imprimirmos no ethos democrático do país uma consciência da barbárie que significa a tortura, vamos perder a oportunidade de fazer com que as pessoas compreendam que não podem derrubar a Constituição. Elas poderão pensar que poderão fazer tudo isso e mais tarde serão perdoadas. E isso é imperdoável.