Nicodemos quer participação da sociedade no Conselho da Criança e do Adolescente Do jornal O Dia 08/09/2009 - O advogado Carlos Nicodemos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), assumiu a presidência do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente com um desafio: buscar a integração dos principais setores da sociedade - poder público, empresas privadas e sociedade civil organizada -, na solução de problemas que afligem a população. O uso cada vez mais frequente de drogas, a prostituição infantil e a violência doméstica são os principais dramas a serem enfrentados, segundo Carlos Nicodemos, que é professor universitário em Direito Penal. Segundo ele, a situação das crianças de rua - drama das principais cidades da Baixada - deve ser combatida de maneira descentralizada, com a união de todos. O senhor assumiu a presidência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente há três meses. Quais são os principais problemas a serem enfrentados? Estabelemos uma meta para o primeiro quadrimestre, que é criar um conceito participativo no Conselho. Buscaremos a integração dos três setores da sociedade: o primeiro, a ser formado pelos governos municipais; o segundo são as empresas; e o terceiro setor, a ser formado pela sociedade civil organizada. Promovemos um café da manhã, em que participaram representantes de 35 empresas. Agora, queremos aumentar a participação das empresas no Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente. O que é o Fundo e de que forma as empresas podem participar? O Fundo financia projetos destinados à criança e ao adolescente. Para a empresa participar, basta acessar o site cedca.rj.gov.br e escolher o projeto que deseja participar. Pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações para o Fundo, que receberão isenção no Imposto de Renda. A lei é federal e já existia, mas não havia regulamentação estadual, o que foi feito no ano passado. Existe meta a ser alcançada para que o Fundo alcance determina da quantia? Não, não estabeleci uma meta financeira. Apenas espero que através da integração que estamos buscando junto às empresas, possamos passar da meta atual. Em termos de comparação, estamos bem atrás de São Paulo, cujo Conselho recebeu no ano passado R$ 115 milhões para o Fundo, enquanto o Rio de Janeiro obteve apenas R$ 1,3 milhão. Este ano, através desta maior integração, já conseguimos, em apenas quatro meses, mais de R$ 400 mil em doações. Como é possível fazer este acompanhamento? Também através do site. A empresa, quando faz a doação, pode escolher o projeto que deseja participar e acompanhá-lo, opinar. Por exemplo, se deseja aplicar recursos no combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes, é possível acompanhar todo o processo. Qual o principal problema que envolve a criança e o adolescente na Baixada Fluminense? É o mesmo que acontece no Centro do Rio e em toda a região metropolitana. É o aumento de casos de uso de drogas. Há um uso muito frequente de crack, que vitima e vicia a criança e o adolescente. É bom ressaltar que recentemente lançamos um edital em que as pessoas podem participar com doações e incentivos aos projetos contra este tipo de problema, através do site do Conselho. É comum a Prefeitura do Rio responsabilizar as prefeituras da Baixada pelo aumento de crianças de rua no Centro, principalmente nos sinais de trânsito. Por que isso ocorre? Veja: não podemos "prefeiturizar" o problema. É necessário haver uma descentralização, um maior envolvimento dos três setores, como disse anteriormente. Em primeiro lugar, quero que os 92 Conselhos Municipais façam um diagnóstico da situação atual, para então criarmos uma mobilização. Em alguns Conselhos da Baixada, a infraestrutura é muito rudimentar. Os conselheiros, às vezes, não têm local para se reunir. O que pode ser feito para mudar este quadro? É verdade que a estrutura não é das melhores. Através de reuniões com representantes das regionais, estamos definindo prioridades. O objetivo é definir políticas para a proteção de crianças e adolescentes este ano. Nesta primeira fase, estamos estabelecendo prioridades para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que será realizado em Brasília, de 7 a 10 de dezembro.Otemaserá Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal. Ou seja, vamos definir prioridades para os próximos dez anos. E como o trabalho será desenvolvido? Nas reuniões que já estamos realizando, como a que fizemos há 15 dias na Baixada, estamos estabelecendo demandas e necessidades da região, assim como está acontecendo em cada um dos 92 municípios. Em seguida, os relatórios vão para conferências nas instâncias regional e estadual e, finalmente, chegam ao nível nacional. Nesta última etapa, será formatado um documento final que será enviado, no ano que vem, a todos os candidatos à presidência da República com o plano de ações e metas relacionados à infância e à adolescência. Na Baixada, é cada vez mais frequente crianças e adolescentes nas ruas, vendendo balas e abordando motoristas, pedindo dinheiro. Como esse problema deve ser enfrentado? É um problema muito grave. O Comitê Interinstitucional, em parceria com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, está procurando estabelecer um Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Este comitê foi implantado recentemente, mas já está atuando com o objetivo de enfrentar as questões relativas às crianças e adolescentes em situações de rua, em abrigos ou em situação de adoção. O objetivo é provocar os municípios para que os projetos sejam desenvolvidos.