Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal (MPF), a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando hoje uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos. "Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações", lamenta a sub-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que atua na área. Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o MPF instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentaram os processos que chegaram à Justiça: foram 59 ações penais, em 2010, e 101, no ano passado. Em 2013, o Ministério Público abriu mais investigações no Pará: 121. A Policia Federal atuou mais em São Paulo, com 39 inquéritos. A maior parte das ações penais foi aberta também no Pará, com 18 processos. A pena para o crime é de reclusão de dois a oito anos, além do pagamento de multa. Para tentar garantir o julgamento mais célere desse tipo de processo, o Ministério Público Federal vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a criação de metas para os tribunais darem prioridade às causas. Segundo a procuradora, muitos casos prescrevem sem ao menos serem julgados. Outro problema na de mora da condução dos processos é encontrar as testemunhas. Nas áreas com escassez de emprego, é comum as pessoas mudarem de endereço em busca de novas possibilidades e, depois de poucos meses, a Justiça não as encontra mais para prestar depoimento no processo. A campanha do Ministério Público consiste em propaganda em televisão e rádio, além de cartazes. Também foi elaborada cartilha para orientar a atividade dos procuradores.