A batalha judicial de Jairo Calumby, de 47 anos, gerente de uma loja de autopeças para regularizar a situação do apartamento em que mora com a família já dura uma década. Em 1994, seu irmão financiou o imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas, após reajustes nas prestações que superaram as reposições salariais, acabou inadimplente. Jairo assumiu a dívida, entrou na Justiça para questionar as cobranças e, só agora, conseguiu negociar com o banco. O caso do morador do bairro Rocha, na Zona Norte, foi apenas um dos mais de 198 acordos feitos entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa, durante o mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), de 26 a 30 de março e no último dia 2. O foco do evento foram as ações contra índices de reajuste de casa própria adquirida pelo SFH. "Inúmeros questionamentos são apresentados nessas ações, como a não obser$ância da correspondência do percentual máximo sobre o salário do mutuário no reajuste das prestações, o sistema da Tabela Price, a inclusão da TR como fator de indexação e o critério de cálculo da amortização, entre outros", explica o desembargador federal Guilherme Calmon, coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2 Região (NPSC2), responsável pelo evento. Valor pago será abatido No caso de Jairo, ficou acordado o pagamento de R$ 63 mil, mais as taxas, para quitar o financiamento da Caixa e a dívida residual deixada pelo irmão. Serão abatidos desse total R$ 27 mil depositados em juízo pelo mutuário, desde que entrou com a ação. O imóvel - retomado pela CEF - passará a ter o título de propriedade em nome do gerente. "No fim das contas, nós fizemos um negócio interessante. A proposta nos foi apresentada no mutirão numa terça-feira e voltei na sexta decidido a aceitá-la", conta Jairo.