Mutirão carcerário é premiado Do Jornal do Commercio 18/12/2009 - As boas práticas no Judiciário foram reconhecidas, nesta quinta-feira, com a entrega do VI Prêmio Innovare, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O projeto Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos homenageados desta edição, tendo recebido a premiação especial. O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, parabenizou os organizadores do Innovare pela iniciativa. Concebida antes mesmo da promulgação da reforma constitucional do Judiciário, a homenagem visou, desde o início, colocar em destaque as iniciativas, em princípio, solitárias, fruto do mais puro idealismo que já faziam entrever promissores tempos para a Justiça brasileira, hoje concretizados nos impressionantes resultados diuturnamente oferecidos à sociedade brasileira pelos órgãos que compõem o sistema de Justiça pátrio, afirmou. O ministro reconheceu a importância da iniciativa para a disseminação de projetos de sucesso, não apenas no âmbito da Justiça, mas para toda a sociedade. Ele citou o fato de que a cada dia o Judiciário tem, a olhos vistos, se transformado em um poder mais aberto e mais próximo da população. Ao divulgar as boas práticas para todo o País, favorecendo-lhes a repercussão no ambiente interno, também projeta este novo Judiciário, que se auto-revoluciona para o Brasil ao tempo em que exporta essa imagem positiva para o mundo, afirmou. O mutirão carcerário é desenvolvido pelo CNJ, com a participação dos poderes Executivo, Judiciário e outras instituições. O objetivo do projeto é garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos presos e egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal. Entre as ações do mutirão estão a libertação dos cidadãos presos indevidamente, a concessão de benefícios previstos na referida lei, iniciativas de ressocialização dos egressos do sistema carcerário, a informatização de varas de Execução Penal e a melhoria nas condições de encarceramento. O ministro destacou a importância do prêmio. Os méritos se agigantam em face dos resultados tão proeminentes. Em pouco mais de um ano, foram examinados mais de 91 mil processos, foram concedidos cerca de 30 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, em geral benefícios que estavam atrasados, dentre os quais se destacam 18 mil liberdades. Temática Nessa edição, o Prêmio Innovare teve como tema central Justiça rápida e eficaz. A temática foi escolhida em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, ocorrida em 10 de dezembro do ano passado. Esta edição registrou número recorde de práticas inscritas: 505, ante 188 em 2008. Os vencedores de cada categoria receberam R$ 50 mil, além de troféus e diplomas. O prêmio é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo. O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o prêmio está cada vez mais importante. Agora, com o convênio que firmamos com o CNJ, as melhores práticas, que estiverem adequadamente compostas, serão tornadas obrigatórias pelo CNJ, ou seja, o processo de difusão foi muito maior. O prêmio vem crescendo a cada ano e eu acredito que ele faz parte desta grande revolução silenciosa que o Poder Judiciário está fazendo, disse. Além do ministro Gilmar Mendes, que entregou a premiação ao vencedor da categoria Juiz Individual, Roberto Santos Taketomi, do Amazonas, pelo projeto Celeridade Processual e Integração das Funções Essenciais à Justiça, procederam à entrega dos demais prêmios as seguintes autoridades e personalidades: o presidente da República em exercício, José Alencar; os ministros do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli; o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho. O Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, que contribuam para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Outro projeto premiado foi o Justiça na Era Virtual, do Superior Tribunal de Justiça, que ganhou o primeiro lugar na categoria Tribunal. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro também recebeu o Prêmio Innovare, na categoria Advocacia. A homenagem foi recebida pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e a advogada fluminense Gabriela Asmar, responsável pelo programa que visa ampliar o campo de trabalho dos advogados. Monitoramento Aos jornalistas, o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu a lei que cria no CNJ o departamento de monitoramento do sistema prisional. Na avaliação dele, a medida, no futuro, poderá significar ainda mais agilidade no julgamento de processos penais. Já abrimos várias varas de execução penal virtual e estamos trabalhando no controle eletrônico dessas prisões e, certamente, um dia vamos poder dispensar o mutirão carcerário, mas os resultados realmente são emocionantes, afirmou.