19/07/2012 - 12:03

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Mutirão da AGU tem 71,93% de acordos

Jornal do Commercio

O mutirão envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União "que tramitam no 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo", promovido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC-2), órgão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), alcançou índice de 71,93% de acordos nas 114 audiências de conciliação realizadas na terça-feira. No total, 82 audiências terminaram em acordo. O objetivo do mutirão, que teve apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol), é o recebimento de diferenças de gratificações.
 
Durante o mutirão, 323 pessoas foram atendidas e o valor dos acordos homologados passou de R$ 846 mil.Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cesol tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
 
Os mutirões de conciliação são organizazos pelo TRF-2 em conjunto com a Secretaria Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). No tribunal, a responsabilidade é do NPSC-2, dirigido pelo desembargador federal Guilherme Calmon, com o auxílio da juíza federal Marcella Brandão. Na SJRJ, a tarefa cabe ao Cesol, inaugurado em 2011 e coordenado pela juíza federal Adriana Cruz.
 
No período dos 23 a 26 deste mês, o TRF-2 vai realizar centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por juízes federais, na sede do TRF-2 (Rua Acre 80, 3º andar, no centro do Rio). Para o mutirão, foram selecionados 278 processos do tribunal, todos envolvendo o SFH.
 
O mutirão é promovido em parceria com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública responsável pela adquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.
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