O restabelecimento de pensões por morte e de auxílio-doença, além de questionamentos de aposentados do INSS, estão no topo das ações que emperram o Judiciário do Rio e que poderão ter uma solução pacífica nos próximos dias. O Tribunal de Justiça e o INSS vão iniciar, no próximo 28, mutirão de acordos no estado. A cada um desses mutirões, mais segurados serão beneficiados na conciliação. A ação faz parte da Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, a meta é solucionar, até o fim do ano, todos os processo que estão com sentença, acordo e os inseridos dentro da repercussão geral, julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No Rio, dos 5 mil processos a serem analisados, 359 são referentes a causas previdenciárias. Segurados que têm ações na Justiça contra o INSS já começaram a ser convocados pela Justiça Federal. Os convites serão feitos por meio de telegrama e as partes, cliente e advogado, terão de se apresentar à Justiça na data marcada no documento. O ano novo será de vitória para 175.822 aposentados e pensionistas do INSS. Quem entrou com ações na Justiça contra o instituto e ganhou receberá os atrasados até o dia 10 de fevereiro. A indenização será paga aos que têm ações que envolvem até 60 salários mínimos, ou R$ 32.700. Os segurados irão dividir, em todo o Brasil, R$ 1,1 bilhão. O montante é o que restou dos R$3,8 bilhões de recursos que o Governo Federal disponibilizou, neste ano, para o pagamento de ações ganhas contra o INSS. O ressarcimento é será feito porque não há mais possibilidade de o instituto recorrer das decisões judiciais. A última lista liberada pelo Conselho da Justiça Federal, no final do mês passado, contou com o total de R$ 327 milhões e envolveu ações de revisão ou de concessão de benefícios. No Rio, o mutirão com ações do INSS vai tratar, ao todo, de 359 processos que envolvem o restabelecimento de pensões por morte e de auxílios-doença. Os acordos serão firmados do dia 28 de novembro a 2 de dezembro. As audiências serão realizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Avenida Venezuela 134, Saúde). Haverá também acordos nos Juizados Especiais Federais de Caxias (Rua Ailton da Costa 115, Jardim 25 de Agosto).