07/06/2011 - 16:06

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Mutirão de ações do INSS no tribunal

Mutirão de ações do INSS no tribunal


Do jornal Extra

07/06/2011 - O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio prepara a realização de um mutirão em seu gabinete de conciliação para tratar de ações do INSS. Segundo o desembargador Guilherme Calmon, diretor geral da nova seção, a iniciativa começará em agosto, na busca de acordos em casos nos quais uma das partes já tenha a vitória assegurada, como os segurados que contribuíram pelo teto, mas tiveram reduções em seus benefícios por causa das reformas da Previdência de 1998 e 2003.

-Esse é o tipo ideal de caso que queremos tratar, uma vez que já existe uma posição do Supremo garantindo aos segurados o direito à correção explica Calmon, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado.

No mutirão, a prioridade será de ações que estão na segunda instância, ou seja, já tiveram decisão nas varas federais. Segundo Calmon, os processos serão encaminhados pelos desembargadores:

-Mas, o cidadão que tem um caso que se enquadre no foco do gabinete e queira entrar em acordo, pode pedir ao advogado para fazer o requerimento ao tribunal.

Mesmo após o mutirão de agosto, a expectativa é que processos envolvendo o INSS sejam analisados diariamente pelo gabinete. Calmon afirmou que, ainda este mês, a seção deverá ser estendida à primeira instância.

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