Mudanças no ECA deram ao juiz mais controle em abrigos em SP Da Folha de S. Paulo 07/03/2010 - Abrigos lotados de órfãos. A imagem, um símbolo do abandono de crianças e adolescentes, começa a se alterar em Ribeirão Preto. Desde que entrou em vigor a nova lei de adoção, em novembro do ano passado, o município vê um fenômeno curioso: os abrigos infantis reduziram o número de internos. A mudança pode ser percebida nas sete instituições voltadas ao abrigamento de crianças e adolescentes, cinco delas mantidas pela sociedade civil. Segundo o juiz da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, todas as instituições sofreram redução no número de crianças. O maior abrigo público, o Cacav (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizado), que chegou a ter 70 crianças e adolescentes, está hoje com 38 internos. O Carib (Centro de Adoção de Ribeirão Preto), com picos de até 35 bebês abrigados, hoje cuida de 11 crianças. A Casa Caio, antes com até 16 crianças, está também com 11, de acordo com estimativa do juiz. Uma das principais explicações está na alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A partir de novembro, passou a ser proibido que o conselheiro tutelar leve crianças diretamente a um abrigo. Agora, é o juiz quem determina o abrigamento e também a saída da criança da instituição. A mudança é um avanço, na opinião de Gentile. "Teremos maior controle. Existem medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no ECA, e o abrigamento é só uma." Com a centralização, os casos foram reavaliados e famílias que foram bem avaliadas puderam receber de volta os filhos. "Agora, quando entra uma criança, trabalhamos para que ela fique no máximo 60 dias. Se ela fica muito tempo no abrigo, passa a desconhecer a família", disse o presidente do Carib, Maurício Gumiero. A maioria de crianças e adolescentes em abrigos tem pai e mãe, mas foi separada da família por maus-tratos, negligência ou pobreza dos pais. "A lei vem responsabilizar a família. Os abrigos trabalham para restabelecer os vínculos", disse Ivana Cristina Moretti, diretora do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria da Assistência Social. A lei, porém, impõe novo desafio. Cada criança pode permanecer no máximo dois anos em um abrigo, quando então é inscrita no Cadastro Nacional de Adoção. O trabalho de acompanhar as famílias, portanto, deve ser mais efetivo. Um dos problemas, porém, é a falta de mais técnicos (assistentes sociais e psicólogos) para visitar as famílias. O Cacav, por exemplo, tem dois assistentes sociais, mas já solicitou à secretaria a contratação de mais um profissional. Diretores de abrigos como Silvio Queiroga, do Nosso Clubinho, reclamam que há 15 anos não é reajustado o subsídio municipal - de cerca de R$ 300 por criança. "Em São Paulo, esse repasse é de R$ 1.300. Como é possível contratarmos mais profissionais?". Em nota, a secretaria diz que o aumento do repasse está em estudo.