Mudança na lei para punir candidatos Do jornal O Dia 25/01/2009 - A falha da legislação eleitoral, ao não prever punição para candidatos que mantêm propaganda política nas ruas após as eleições, vem preocupando TREs de todo o País. Segundo o desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do TRE do Rio, o colegiado de presidentes dos tribunais quer mudar a legislação, para punir a irregularidade. "As prefeituras têm coisas mais importantes para fazer do que limpeza de propaganda eleitoral", justificou Motta Moraes. A proposta fluminense será discutida em fevereiro, em encontro dos presidentes de TREs no Ceará. Após ser aprovado pelo colegiado, o tema será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional, que tem o poder para alterar a legislação.