Mudança na Lei do Inquilinato reduzirá ações Do jornal O Dia 31/10/2009 - As modificações na Lei do Inquilinato (8.245/91) vão contribuir para reduzir o número de ações no Judiciário. O entendimento é dos sindicatos da habitação do Rio e de São Paulo. Somente no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) são 70 mil processos por falta de pagamento de aluguel. De janeiro até ontem foram registrados 10.637 pedidos. Em São Paulo, houve aumento de 10,09% nas ações protocoladas no Fórum da cidade, de janeiro a setembro, segundo levantamento mensal feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Para o diretor de Legislação e Inquilinato da entidade, Jaques Bushatsky, a tendência será de queda. "As alterações vão dar mais agilidade ao processo. O inquilino sabendo disso vai pagar em dia, ou melhor, irá respeitar o contrato porque não vai existir mais burocracia para o inquilino ficar um ano sem pagar". Segundo o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähamann, se as mudanças forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai desafogar o Judiciário. "As novas regras serão fundamentais para acelerar o processo de quitação da dívida e do despejo", prevê. Para a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, as mudanças provocarão danos às pequenas e microempresas.