05/10/2015 - 11:33

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MPF: 45 novos crimes da ditadura são investigados

jornal O Globo

As investigações de crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) ganharam novo impulso e 45 novos procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de março, ampliando para 335 a quantidade de inquéritos criminais e demais procedimentos abertos para investigar militares autores desses crimes. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar que todos os crimes cometidos na ditadura estão anistiados, procuradores da República acreditam que é possível investigar práticas de sequestro, ocultação de cadáver, execução sumária e tortura.
 
Os novos procedimentos são uma consequência do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Em dezembro de 2014, o colegiado divulgou o relatório final da investigação feita por dois anos e sete meses. O documento listou 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos. A partir da lista, o grupo de trabalho Justiça de Transição, que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República, disparou ofícios às procuradorias da República nos estados, pedindo investigação para os casos que ainda não contavam com apuração do MPF.
 
Um rastreamento do caminho desses ofícios mostra a abertura de 45 procedimentos, em nove estados. O grupo de trabalho fez um levantamento dos inquéritos criminais e procedimentos mais embrionários para investigar crimes na ditadura. Chegou a 290 investigações em 16 estados (136 no Rio e 59 em SP). Catorze ações penais tramitam na Justiça. Estão trancadas, em geral, por conta do entendimento do STF a favor da Lei de Anistia.
 
A Procuradoria da República em SP instaurou 34 procedimentos, referentes a vítimas cujas circunstâncias de morte ou desaparecimento nunca chegaram a ser oficialmente apuradas. São os casos de dois dos guerrilheiros mais perseguidos: Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), e Ângelo Arroyo, um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia. Os dois foram executados pela repressão.
 
O entendimento de procuradores é que as investigações têm fundamentação jurídica. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010 responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia. Conforme a sentença, o país precisa investigar e processar os agentes da ditadura, a despeito da Lei de Anistia. Em abril de 2010, o STF rejeitou pedido para revisar a lei. O grupo de trabalho Justiça de Transição diz que embargos declaratórios da OAB à decisão do STF ainda não foram julgados.
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