MP pede anulação de concurso para juízes do TJ-RJ Do jornal O Fluminense 26/10/2008 - O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação originária no Supremo Tribunal Federal para anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ). De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas. Um integrante da banca examinadora designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito que havia sido elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri. Além disso, outras irregularidades são apontadas, como o modo de afastamento de membros da comissão de Concursos e da banca examinadora que tinham parentescos com candidatos. E que antes de se afastarem, eles indicaram os novos integrantes. O Ministério Público apresentou uma estatística em que afirma que cerca de 20% dos aprovados são parentes de magistrados do tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas, dos quais 33 tinham parentesco. Ao final, dentre os 24 aprovados, sete são do grupo de parentes dos magistrados. A probabilidade de isso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos. Segundo o MP, a semelhança entre trechos inteiros da prova com o gabarito não pode ser considerada mera coincidência. O órgão pede que os candidatos já empossados sejam afastados e que a aprovação seja considerada nula. Além disso, quer que sejam condenados a devolver os valores recebidos.