16/01/2012 - 10:16

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Movimentação suspeita no TRT reforça debate sobre CNJ, diz Wadih

Jornal do Brasil Online e assessoria de imprensa da OAB/RJ

A movimentação suspeita de R$ 282 milhões no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) reforçou os pedidos pela livre atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos poderes podem ser reduzidos graças à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o CNJ foi criado exatamente para investigar e punir possíveis desvios dos magistrados, como no caso dos R$ 282 milhões movimentados de maneira aparentemente irregular. Wadih, inclusive, enviou um óficio na última sexta-feira à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações a respeito das transferências e a identificação dos seus responsáveis.

"O Judiciário era um poder hermético, que não prestava explicações para ninguém. O CNJ foi criado para acabar isso. Ele dá um pouco de transparência ao Poder Judiciário", explica o presidente da OAB/RJ. Wadih também ressalta que a resistência dos magistrados em relação ao conselho não é nova. "Os tribunais nunca aceitaram a criação do CNJ, então essa tentativa de esvaziamento sempre esteve presente. A diferença é que isso nunca aconteceu com tanta virulência".

No Rio de Janeiro, cinco magistrados abriram mão dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico ao CNJ para dar mais transparência as suas atuações. "A privacidade e o sigilo devem ser entendidos de maneiras diferentes em relação ao cidadão comum e ao meio público", defende Wadih Damous. "Aqueles que desempenham funções públicas não devem ficar alegando siglo, sobretudo em atividades, no mínimo, suspeitas. A privacidade não pode servir de escudo para acobertar irregularidades. O acusado pelo Coaf de movimentações suspeitas no TRT-RJ deveria ser o primeiro a vir a público mostrar suas contas, o que acabaria com qualquer suspeita".

O principal apelo do ministro Marco Aurélio diz respeito às corregedorias estaduais. Para ele, estes órgãos é que devem fiscalizar a atuação do judiciário em seus respectivos estados. O problema é que o CNJ foi criado justamente graças à inoperância das corregedorias estaduais, acusadas pelos próprios magistrados de serem cooperativistas em relação às investigações. "Elas sempre foram inoperantes e sequer podem investigar desembargadores. Com todo respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, essa alegação não procede", rebate Wadih Damous.
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