08/10/2012 - 13:37

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Mortes do Carandiru foram em vão, diz membro do CNJ

assessoria de imprensa do CNJ

Passados 20 anos, a repercussão da morte de 111 presos por policiais militares na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio conhecido como massacre do Carandiru, frustra quem esperava a punição dos acusados e melhorias no combalido sistema carcerário brasileiro. A única condenação penal, do coronel que comandou a operação, foi anulada pela Justiça. Além disso, nesse período a população carcerária do país aumentou 300%, inviabilizando qualquer solução para as mazelas das prisões.
 
Mesmo com toda a repercussão do caso, ninguém foi punido até hoje, e os problemas do sistema prisional continuam com a mesma gravidade
Fernando Tourinho
integrante do CNJ
"A revolta daqueles presos, que resultou no massacre do Carandiru, foi um protesto deles contra o tratamento indigno dispensado pelo Estado. Mas essa revolta e a morte dos presos foram em vão, não serviram para nada, a não ser envergonhar o Brasil perante o mundo.
 
Mesmo com toda a repercussão do caso, ninguém foi punido até hoje, e os problemas do sistema prisional continuam com a mesma gravidade", lamenta o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) em entrevista.
 
Sobre o fato de 79 réus ainda não terem sido julgados, o conselheiro aponta a dimensão do processo e os recursos dos advogados como causas, mas faz um alerta: os réus podem se beneficiar do instituto legal da "prescrição retroativa", com base no intervalo de tempo entre a denúncia e a publicação da sentença.  "Assim, ficariam livres do cumprimento da pena", completa o conselheiro.
 
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