22/02/2017 - 10:25 | última atualização em 22/02/2017 - 10:26

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Moraes diz que não atuará em casos de clientes de sua mulher

jornal O Globo

Na sabatina ontem no Senado, Alexandre de Moraes afirmou que vai se declarar impedido de julgar no Supremo Tribunal Federal (STF) processos nos quais sua mulher, Viviane Barci de Moraes, ou o escritório dela atuem. Ele destacou que o novo Código de Processo Civil já impede esse tipo de atuação.
 
"Em todos os casos em que o escritório eventualmente atue, já existentes ou a existir, em todos eles, obviamente, eu me darei por impedido. Eu o faria mesmo que não houvesse a previsão legal", disse Moraes.
 
O indicado à vaga no STF negou que tenha omitido do Senado o fato de a mulher atuar como advogada. O tema foi levantado por senadores da oposição. Moraes sustentou que só era obrigado a relatar atividades que tivessem relação com sua atuação no Ministério da Justiça. Ironizou as perguntas, questionando se deveria ter informado que dois de seus três filhos são estudantes de Direito.
 
"Eu tenho três filhos, dois fazem Direito. Um faz na São Francisco, na Universidade de São Paulo, e uma faz na Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Então também têm vinculação comigo porque fazem Direito? Ora!", exclamou.
 
O indicado pelo presidente Michel temer ao Supremo também rebateu, repetidas vezes, a acusação de que teria praticado plágio em uma de suas obras acadêmicas.
 
Ressaltou que o livro espanhol citado como origem da suposta cópia é uma compilação de decisões da Justiça daquele país e que nunca lhe foi feita qualquer acusação formal nesse sentido.
 
Alexandre de Moraes minimizou ainda o fato de que, em sua tese de doutorado defendida no ano 2000, defendeu que não fosse nomeado para o Supremo quem ocupasse cargo de confiança no governo. Afirmou se tratar de uma discussão acadêmica com vários outros aspectos, entre eles a defesa de mandato fixo para os ministros. Ressaltou que, nem por isso, iria recusar a vitaliciedade do cargo.
 
Alexandre de Moraes chegou de mãos dadas com Viviane, que o acompanhou toda a sabatina na CCJ. Além dela, o indicado foi acompanhado por dois assessores e 15 convidados. Diferentemente das manifestações contrárias nas redes sociais e de parlamentares da oposição na Câmara, o Senado não teve que montar esquema especial de segurança. Mas, no início da sabatina, pela manhã, deputados do PSOL, liderados por Ivan Valente (SP), enfrentaram os seguranças da Casa e entraram no plenário com cartazes contendo perguntas duras a Moraes. Entre elas, "defender Cunha qualifica?"; "Investigado ou réu pode escolher seu juiz?" e "Excelência acadêmica combina com plágio?"
 
A sabatina, que avançou pela noite, foi interrompida duas vezes, para um rápido almoço, e depois, no fim da tarde, para um café.
 
'Jamais fui advogado do PCC'
 
Alexandre de Moraes foi questionado também sobre outro ponto polêmico: a suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa com origem em São Paulo. Ele respondeu aos senadores que nunca trabalhou para o grupo criminoso nem para nenhum dos integrantes da quadrilha.
 
O boato de que o ministro licenciado da Justiça teria advogado para o PCC se espalhou há alguns anos, após a divulgação de notícias de que o escritório montado por Moraes em 2010 atuou em causas de uma empresa de ônibus acusada de ter sido utilizada pelo crime organizado para lavar dinheiro do tráfico de drogas. "Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", afirmou o ministro licenciado da Justiça durante a sabatina.
 
Durante a sabatina, Moraes confirmou que seu escritório defendeu a cooperativa de transporte investigada pela polícia, mas apenas em questões como indenização de trânsito. Ele também disse que entrou na Justiça pedindo reparação por danos morais e materiais contra sites que divulgaram notícias sobre os supostos trabalhos dele para o PCC: "É algo calunioso, difamante", reclamou Moraes.
 
Entre 2010 e 2014, durante um intervalo em que não ocupava nenhum cargo público, Moraes atuou no mercado como advogado. A partir de janeiro de 2011, o escritório dele passou a defender, nas áreas cível e administrativa, a cooperativa de perueiros Transcooper, que presta serviço de transporte público para a prefeitura de São Paulo.
 
Em 2014, a Polícia Civil começou a investigar a Transcooper sob a suspeita de que estaria em nome de laranjas e seria usada para lavar dinheiro da venda de drogas do PCC. A ligação entre o crime e a Transcooper já havia aparecido em investigações sobre ataques a ônibus. O escritório de Moraes nunca atuou em causas criminais. Até hoje, nenhum dirigente da Transcooper foi condenado por ligação com tráfico.
 
Quando assumiu a Secretaria estadual de Segurança Pública de São Paulo, em 2015, Moraes afirmou ter saído do escritório de advocacia.
 
Na sabatina, Alexandre de Moraes deu uma versão diferente para a investigação. Ele disse que a Transcooper teve seu nome vinculado ao do PCC apenas porque emprestou a garagem para um evento realizado por um deputado. Duas pessoas investigadas por elo com a facção teriam participado desse evento. Moraes ressaltou que não há nada contra o deputado que organizou o evento, contra a cooperativa ou contra a atuação de seu escritório.
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