Monitoramento particular ganha legislação Do jornal O Globo 25/01/2010 - A recente onda das associações de moradores que financiam centrais de câmeras em locais públicos ganhou regras. Nenhuma nova lente poderá ser instalada em ruas e praças de Niterói sem que o plano tenha parceria da Secretaria estadual de Segurança Pública e as imagens possam ser compartilhadas também pela Polícia Federal. A lei, do vereador Renato Cariello (PDT), foi aprovada mês passado e dá limites para o uso do equipamento eletrônico por associações de moradores e câmaras comunitárias. Uma das obrigações é não apontar as câmeras para espaços que não sejam logradouros públicos. Outra está em livrar os cofres do município de qualquer ônus que possa incorrer na instalação do sistema de monitoramento. O objetivo da lei, segundo o vereador, é dar mais instrumentos para que forças policiais possam elucidar crimes. Um exemplo de bom uso das câmeras de associação de moradores pela polícia ocorre atualmente em Camboinhas. As imagens da central de monitoramento do bairro são examinadas desde a semana passada pela 81aDP (Itaipu), para identificar os autores do assalto à casa do zagueiro do Fluminense Luiz Alberto, na Rua Professora Beatriz Pereira, no dia 3. Sistemas têm que ter aval do estado, diz comandante O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, alerta que os projetos de monitoramento têm que passar pelo crivo da Secretaria Estadual de Segurança. "O sistema é capitaneado pela Secretaria de Segurança Pública. Toda maneira possível de informação que puder chegar à PM é bem vinda, desde que seja legal e legítima. Se, no futuro, tivermos que captar imagens de serviço privado e esse serviço tem parceria conosco, será bem-vindo". A Associação de Moradores de Boa Viagem quer colocar em prática até março sua central de monitoramento com 32 câmeras. As conversas para acertar parceria com a Polícia Militar já estão em curso. Entre as propostas ouvidas pelo atual comando do 12º BPM (Niterói), mas ainda sem definição, está a de instalar uma central de imagens em um futuro Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) que é reivindicado para Boa Viagem. No projeto, de acordo com o presidente da associação, Carlos Valdetaro, o custo da instalação - que varia de R$ 90 a R$ 270, de acordo com o tamanho do prédio - será dividido entre os moradores. Cada um deverá pagar, em média, R$ 7 por mês e poderá monitorar, do seu aparelho de TV, as imagens captadas pelas câmeras. Na Região Oceânica, onde a moda das câmeras na rua está mais disseminada, o presidente do Conselho de Segurança da Região Oceânica, Renan Lacerda, também busca parceria com a PM, disponibilizando as imagens no DPO do Cafubá. Serão 16 câmeras, distribuídas num raio de três quilômetros, a partir do Trevo de Piratininga. "O projeto está em análise na Secretaria Estadual de Segurança Pública e aguardamos a aprovação para que o sistema seja colocado em prática até o meio do ano", diz Lacerda.