02/09/2011 - 17:08

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Monitoramento eletrônico de presos em debate

Jornal do Commercio

Integrantes do governo e de associações de juízes e de procuradores apontaram, nesta quinta-feira, vantagens do monitoramento eletrônico de presos, mas houve ressalvas sobre a eficácia do Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo (RJ), que amplia os casos de monitoramento por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisa a proposta.

Pelo texto, o equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos. A Lei 12.258/10, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar.

Porém, o Executivo ainda precisa regulamentar a implementação do sistema.

Desde 2007, vários estados vêm testando a tecnologia.
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