Mitchell critica simplismo na remoção de moradias irregulares Do jornal O Estado de S. Paulo e da redação da Tribuna do Advogado 14/04/2010 - As remoções em favelas anunciadas pela prefeitura do Rio poderão ocorrer até mesmo sem a apresentação de laudos técnicos sobre as áreas de risco, regra prevista na Lei Orgânica do Município. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Zveiter, chancelou ontem o plano de remoções da prefeitura. No entanto, o presidente da comissão de direito urbanístico da OAB/RJ, Rafael Mitchell, criticou o simplismo com que o assunto está sendo abordado. "Parece muito equivocada a forma como isso está sendo conduzido, com a bandeira da urgência. Assentamento irregular é um problema muito mais profundo do que vaga de moto no centro", criticou. Não há laudos específicos no relatório da prefeitura. No caso do Morro dos Prazeres, onde morreram 30 pessoas, a conclusão aponta que "investimentos realizados pela prefeitura nas últimas décadas não foram suficientes para preservar as vidas e suas características morfológicas e geológico-geotécnicas caracterizam a área como inadequada à ocupação". O presidente do TJ prometeu dar o "suporte necessário" para que as remoções sejam feitas com "critério e justiça". "Se há necessidade de demolição e a gente pode superar algum laudo, verificar visualmente, por meio de um perito, que há possibilidade de cair, vamos fazer. Não vamos nos ater à Lei Orgânica, a isso ou aquilo. O tecnicismo às vezes contribui para o caos e para a catástrofe." Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, a prefeitura comprometeu-se a firmar um termo de ajustamento de conduta para identificação das áreas e a elaborar um cronograma de assentamentos.