De um lado, a Prefeitura de Miracema, no Noroeste Fluminense, acusada de desviar parte da contribuição previdenciária de seus servidores. Do outro, a Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores Municipais, acusada de não apresentar os números à prefeitura. No meio do impasse, os 9 mil funcionários públicos, que contribuem com 11% do seu salário, estão sem saber para onde está indo o dinheiro descontado todos os meses em seus contracheques. O imbróglio foi parar na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A procuradora-geral do município, Simone de Paula Cardoso Marques, afirma que o TCE deverá mandar fazer uma auditoria já na primeira quinzena de maio. Procurado, o órgão não confirmou quando ocorrerá a fiscalização em Miracema, mas garante que está fazendo auditoria nos planos de previdência de todos os municípios, por ser um dos temas mais relevantes escolhidos pelo TCE para concentrar suas ações. De acordo com o assessor da Caixa de Assistência, o advogado Hanry Félix, uma lei vigente determina que o governo bloqueie esses valores e repasse até o dia 10 do mês seguinte. “O prefeito não está repassando e está desviando para outros fins. Só em 2014 foram retidos e desviados R$ 11 milhões”, acusa. O advogado, que preside a subseção da OAB no município, moveu uma ação civil pública contra a prefeitura, pedindo o bloqueio dessas verbas, mas a juíza de Miracema, Cristina Sodré Chaves, negou o bloqueio. A Caixa, então, entrou com recurso no TJ e o desembargador da 14ª Câmara Cível determinou o bloqueio. O prefeito Juedyr Orsay Silva admite que deixou de repassar dinheiro à Caixapor falta de transparência na gestão dos recursos. “Por discordar dos números que eles me apresentavam eu deixei de pagar. Foi meu único erro. Não tenho acesso a nada lá dentro. Eles fazem o que querem.” Juedyr aponta irregularidades desde distribuição de certidões negativas até desvio de R$ 150 mil para garantir isonomia ao assessor Hanry Felix. “Ele quis que seu cargo e seus vencimentos fossem equiparados ao de procurador. Eles sabem que vão ter de devolver esse dinheiro. A Caixa vem sendo administrada por duas pessoas há mais de 20 anos. Eles quebraram a Caixa.” Município diz que vai quitar Juedyr acusa a Caixa de querer confundir a população e diz que não existe dívida. Ele afirma que até o final do mandato, em 2016, vai repassar R$ 22 milhões à Caixa e questiona por que a entidade, com 22 anos de existência, só tem um patrimônio de R$ 17 milhões, se desde sempre recebeu dinheiro da prefeitura. “Uma coisa é cometer erro, outra é cometer crime. Na Caixa estão cometendo crime. Até prédio tombado pelo patrimônio público foi recomprado.” Já o assessor da Caixa, Hanry Felix, diz que hoje o município está sem crédito.Segundo Hanry, fora a verba previdenciária, existe um convênio, também regulamentado por lei municipal, para custear a assistência médica de servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes. “São 3.200 pessoas, ou 12% da população da cidade. O prefeito desconta os 3% da remuneração bruta e não repassa esses valores. Em 2014, o rombo foi de R$ 2 milhões”, acusa. Na Câmara de Vereadores, a oposição entrou com pedido de uma comissão especial de inquérito para apurar esses desvios. O prefeito e o secretário de Fazenda foram convocados, mas não compareceram. A comissão decidiu reconhecer o mesmo valor que o próprio TJ bloqueou e que o prefeito incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, desvio de verba pública, e atos de improbidade administrativa. Relatório para PF, MPF e CGU Ficou decidido que o relatório final, aprovado por unanimidade pelos vereadores Miracema, fosse enviado à Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado do Rio (MPE), TCE e Ministério Público Criminal na cidade, além de juízes da comarca. “Todos esses órgãos foram notificados e inclusive a CGU já fez auditoria”, diz Hanry.