Ministra da Justiça da República Tcheca visita a OAB/RJ Da redação da Tribuna do Advogado 15/04/2010 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, recebeu nesta quinta-feira, 15, a visita da ministra da Justiça da República Tcheca, Daniela Kovárová, que veio ao Brasil para obter informações sobre o funcionamento do Direito e o sistema penitenciário. A ministra, acompanhada do embaixador Ivan Jancárek, pediu informações detalhadas sobre o exercício da advocacia, o Exame de Ordem e o ensino jurídico, entre outros temas. Em Salvador, ela participará do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Oriunda da advocacia, que exerceu por 20 anos em seu país, a ministra informou que lá, o ministério da Justiça mantém alguma ingerência na atividade, como, por exemplo, em questões ligadas a honorários e na fixação da anuidade. Wadih, acompanhado do diretor-tesoureiro Marcello Oliveira, explicou que no Brasil o exercício profissional é balizado por lei federal, e a Ordem atua de forma independente dos Poderes da República, tendo cada seccional estrutura própria e autônoma. Outra diferença, observada na conversa de quase uma hora, é que, na República Tcheca, a advocacia está restrita aos interesses da categoria, não atuando em assuntos públicos. O presidente da OAB/RJ explicou que, no Brasil, a Lei 8.906/94 estabelece, como própria da instituição, a defesa do Estado de direito democrático, "e isso faz com que a Ordem tenha atuação marcante em assuntos institucionais brasileiros". Como exemplo, Wadih citou o ato público que acontecerá na sede da Seccional amanhã, 16, dando início à Campanha pela Memória e pela Verdade para mobilizar a sociedade e pressionar as autoridades pelo conhecimento do que aconteceu com desaparecidos políticos na época da ditadura brasileira. A campanha é uma iniciativa da OAB/RJ e tem apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ao final do encontro, a ministra agradeceu a troca de informações e presenteou o presidente e o diretor-tesoureiro com um CD de Zalenka, compositor de música barroca tcheca.