Ministério Público recomenda apoio à Meta 2 Do Jornal do Commercio 24/11/2009 - O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, recomendação para que as unidades do MP apoiem o Poder Judiciário na Meta 2. A meta, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que devem ser julgados até o final de 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. De acordo com o texto aprovado, o CNMP recomenda aos ramos do Ministério Público da União e dos estados, na pessoa dos respectivos procuradores-gerais, em comum acordo com o Poder Judiciário local, e sem prejuízo do atendimento das próprias metas e prioridades, a adoção de medidas concretas, no âmbito de sua competência, para viabilizar o atingimento da meta de nivelamento 2, do Poder Judiciário, para o ano de 2009. A proposta foi da conselheira Taís Ferraz. A adoção da meta de nivelamento 2, por todo o Poder Judiciário Nacional, e a adoção de providências concretas para o respectivo julgamento dos processos anteriores a 2005 é medida de grande potencial de efetividade, na concretização da garantia constitucional da razoável duração do processo, disse. O CNMP e o CNJ têm buscado atuar de maneira coordenada. Além da recomendação sobre a Meta 2 e dos diversos convênios e termos de cooperação técnica já firmados, os presidentes dos dois Conselhos assinaram, em setembro, dois documentos formalizando parceira entre as entidades. O primeiro consiste em uma resolução conjunta cujo objetivo é revisar periodicamente a situação das prisões em todo o País. O segundo é um termo de cooperação técnica para a criação de estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.