Ministério Público firma parceria para coibir crime na web Do Jornal do Commercio 13/08/2009 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinou, na terça-feira, um termo de cooperação técnica, científica e operacional com a Organização Não Governamental (ONG) SaferNet Brasil e com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), que é a extensão executiva do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), para combater aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados por meio da rede no País. O MP-RJ é o único Ministério Público estadual a assinar esse tipo de convênio, o que o torna pioneiro no País ao ser integrado à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com o Departamento de Polícia Federal e com o Disque 100, do governo federal. Os promotores de Justiça responsáveis pela repressão aos crimes contra os direitos humanos no Rio de Janeiro, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, terão acesso ao sistema, que permite realizar consultas online à base de dados de denúncias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação, com o objetivo de otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os direitos humanos que sejam de competência da Justiça estadual. É uma parceria muito bem vinda, pois integra as entidades da sociedade civil e entrosa as várias instituições no combate ao crime contra crianças e adolescentes, praticados por meio da internet. É mais um mecanismo de auxílio aos operadores que trabalham pela segurança, disse Lopes. Para Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet esse convênio abrirá portas para que outros órgãos estaduais tomem a mesma iniciativa. Outra função da SaferNet será de também processar e analisar as páginas na internet recebidas pelo MP-RJ. Uma ferramenta fará a filtragem da duplicidade e permitirá o cruzamento dessas páginas com os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.