Ministério da Justiça apoia fim de prisão de pequenos traficantes Do jornal O Globo 23/10/2009 - O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas. A ideia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros. Embora o governo defenda a tese, a proposta não será apresentada como iniciativa do Executivo ao Congresso. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), assinar o projeto. O texto está em estudo, mas deve exigir que os réus apresentem bons antecedentes para terem direito à pena alternativa. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse esperar que a mudança seja aprovada até a metade do ano que vem. "Nós sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso", disse Abramovay. Mobilização deve ser para peixes grandes", diz deputado Para o deputado Paulo Teixeira, a alteração na lei antidrogas permitirá que polícia, Ministério Público e Judiciário concentrem esforços no combate ao crime organizado. Ele disse que a proposta não é ideológica e visa a tornar mais eficiente a repressão aos grandes traficantes. "O aparato do Estado deve ser mobilizado para pegar os peixes grandes, não os pequenos. Estamos prendendo muitos bandidos pés de chinelo e sobrecarregando a polícia e a Justiça. É uma questão pragmática que precisamos enfrentar", disse. A mudança foi discutida em seminário encerrado anteontem no Congresso e já enfrenta resistências. O deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM, protestou ontem na tribuna: "É preciso decisão governamental para combater o crime sem quartel, parar de passar a mão na cabeça dos usuários de entorpecentes e endurecer a lei". Se aprovada, esta será a segunda flexibilização das leis antidrogas desde 2006, quando a pena de prisão foi abolida para usuários flagrados com drogas para o próprio consumo. A lei atual ainda proíbe que o benefício seja estendido aos pequenos traficantes - que, na melhor das hipóteses, podem deixar a cadeia após um ano e oito meses de pena. Estudo encomendado pelo governo à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à Universidade de Brasília (UnB) afirma que 67,9% dos condenados por tráfico não são acusados de outros crimes, como associação para o tráfico, que caracteriza o envolvimento com quadrilhas. Foram analisados 103 acórdãos no Superior Tribunal de Justiça. O percentual será usado para defender a tese de que a repressão estaria concentrada nos pequenos traficantes.