O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem a decisão do PT de levar às ruas o debate sobre a regulação da mídia. Disse, porém, que ainda não há prazo definido no governo para o envio desse projeto de lei ao Congresso. E afirmou que ainda está analisando a proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), da gestão Lula, e que o texto, antes de ser fechado, será submetido à consulta pública: "Deixa o pau quebrar no debate público, depois analisaremos", disse. "O PT tem legitimidade para tomar suas decisões e apontar os caminhos nessa questão. Assim como o PMDB, o PP, o PSDB. O governo tem um programa, que foi defendido pela nossa candidata na campanha eleitoral, que resultou num conjunto de ideias dos partidos e tem suas prioridades". O ministro defendeu o texto elaborado por Franklin: "O anteprojeto (de Franklin Martins) não estabelece nenhuma forma de controle prévio e nada que, nem de longe, possa se assemelhar à censura. Nenhuma lei conterá dispositivo que cause embaraço à plena liberdade de informação. A Constituição veda, estritamente, qualquer tipo de restrição nesse sentido", disse Paulo Bernardo. O ministro admitiu que a moção sobre o tema, aprovada no Congresso do PT durante o fim de semana, é uma forma de pressão do partido sobre o governo: "É bem possível que seja uma pressão no governo. Se for perguntar para o Rui Falcão (presidente do PT), ele vai dizer que não". OAB critica proposta de marco regulatório O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT de instituir um marco regulatório da mídia. Para ele, isso pode representar uma forma de censura, o que seria um risco para a liberdade de imprensa e a democracia: "Essa postura do PT assusta. Falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre. Por isso, a partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", avaliou o presidente da OAB. Paulo Bernardo rebateu as críticas de Ophir: "É um erro da OAB, que não deve ter lido o texto (da moção do PT) e deveria saber que a Constituição não permite fazer controle de conteúdo jornalístico. Com certeza a avaliação da OAB foi baseada no 'ouvi dizer' ", disse o ministro. Jarbas: "adversário ferrenho" da regulação O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou ontem, da tribuna, que será um "adversário ferrenho" de qualquer proposta do PT ou do governo Dilma de regular a imprensa: "Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado marco regulatório da mídia, nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil", disse. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também criticou o PT: "Quando as denúncias explodem nos principais veículos do Brasil, fala-se em regulação da mídia, como se desejássemos amordaçar a imprensa para que a corrupção pudesse campear fagueira na clandestinidade do submundo do governo", disse o tucano.