As perspectivas e oportunidades da área do Direito que cuida das relações contratuais de seguros foi o mote do terceiro painel do Mentoria Day, realizado nesta quarta-feira, dia 29, no Theatro Municipal. Os painelistas desvendaram as mudanças desde o surgimento da norma que rege o exercício profissional da advocacia neste campo jurídico, a Lei nº 73, de 1966, até os dias de hoje, com o Projeto de Lei nº 29, de 2017. O comando do debate ficou com o presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OABRJ, Fabio Torres. O bate-papo descontraído com os mais de dois mil colegas presentes no Theatro Municipal ficou a cargo do advogado, acadêmico na Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) Valdir Junior; da gerente da área de Sinistros na Liberty Mutual Reinsurance na América Latina Katia Barbosa; e da advogada e mestranda em Direito Processual pela Uerj, Juliana Esteves. O presidente da comissão temática na OABRJ anunciou uma novidade que trará novas possibilidades para a carreira da advocacia: um curso focado na área a partir do segundo semestre deste ano, com a tarimba da Escola Superior da Advocacia (ESA). Fique de olho aqui no Portal da OABRJ para mais informações em breve. “O Direito securitário tem uma função social da área. Talvez, o contrato de seguros seja um dos mais democráticos que possamos ter nessas relações. O principal cunho social é evitar uma série de problemas, como as tragédias que impactaram diversas famílias e o comércio do Rio Grande do Sul. A sociedade na sua desenvoltura como um todo, apesar dos percalços, deve investir no seguro”, avaliou Torres. Valdir Junior explicou que, no ano passado, o mercado nacional de seguros teve uma receita de cerca de R$ 600 bilhões, representando 6.2% do PIB nacional, e, no mercado americano, um pouco mais de 11%. "Essa área tem potencial de dobrar de tamanho, pois só de indenização foram pagos R$ 460 bilhões. Só hoje, em ativos financeiros, a área faz a gestão de mais de R$ 1 trilhão. O setor demonstra sua importância para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país. É um mercado que contribui diretamente no tesouro”. O representante da ACRJ refletiu ainda sobre o impacto na vida da sociedade daqueles que investem num modelo de seguro. “O mercado de seguros faz a diferença na vida das pessoas, e, por isso, precisamos torná-lo mais inclusivo, através da simplificação da linguagem dos contratos, por exemplo. Temos o potencial de dobrar as oportunidades de mercado, e as seguradoras têm o desafio de levar a cultura do seguro para a sociedade”. Uma nova oportunidade profissional é a modalidade de litigation finance. Isso quem diz é a advogada Juliana Esteves. “O Direito securitário é um ramo fértil e multifacetado, assim como o litigation finance, que são fundos de investimentos em litígios. O cenário é difícil, já que, em casos de perda em situações de alto risco, nada é ganho pelo fundo de investimento”, observou a advogada. “O que isso tudo tem a ver com o Direito de seguros? As oportunidades que chegam para o litigation finance são as que envolvem apólices e contratos de seguradoras, por exemplo. Então, o maior desafio da advocacia e de todos os outros profissionais envolvidos é quantificar esse risco”. A especialista deixou um recado aos advogados e advogadas que preencheram as cadeiras do Theatro Municipal: “apostem, pois o mercado de seguros é um mercado em ascensão”. A aplicação em um seguro é uma tarefa a ser estudada pelo indivíduo ao adquirir um novo imóvel, carro ou mesmo um aparelho celular. É aí que a área de resseguro entra, como explica a gerente de sinistros, Katia Barbosa. “Infelizmente, as pessoas não pensam em fazer seguro, por acharem um desperdício de dinheiro que pode não voltar se nada acontecer. Mas, o que muitos não analisam é que o seguro irá te amparar, caso aconteça alguma situação ou tragédia, como vemos as que ocorreram no Rio Grande do Sul”, ponderou Katia. “Os resseguros nada mais são do que uma seguradora com suas particularidades, dando uma solvência para que a seguradora possa trabalhar. Quando acontece algum sinistro, é a área de resseguro que verá se as cláusulas estão cobertas”. Para ela, todos os colegas que atuam na área de seguros “caem de paraquedas” na profissão. “Acho que todos caem de paraquedas na área de resseguro, porque ainda é pouco conhecida. Mas as resseguradoras têm muitas oportunidades internacionais, principalmente na América Latina. Precisamos estar antenados do que acontece não só dentro do país, mas também fora. Quanto mais experiente você for pro mercado, melhor”.