Dedicado à atuação da advocacia criminal no combate aos casos de violência de gênero, o quinto painel do Mentoria Day levou ao palco do Theatro Municipal uma importante discussão sobre o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e as ferramentas disponíveis para se prestar auxílio a vítimas da violência doméstica em todas as suas manifestações. O painel teve como palestrantes a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/Niterói, Cátia Bittencourt, e a vice-presidente da OAB/Madureira-Jacarepaguá, Daniele Marçal. A moderação ficou a cargo da presidente da OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro. "Este é um tema que precisa ser discutido em todos os locais, e precisamos ter consciência de que o atendimento nos equipamentos não é o mesmo atendimento que temos nos escritórios", afirmou Cátia. "Nos escritórios, temos o hábito de agir rapidamente e encarar a questão de um ponto de vista da judicialização, mas é preciso ter empatia e despir-se de julgamentos ao atender uma vítima de violência doméstica. Aquela mulher está vulnerável e passou por muitos lugares, muitas vezes sem ser devidamente ouvida. É nosso papel como operadores do Direito atender de forma empática e verificar todas as necessidades dessa mulher". A advogada destacou a necessidade de se apresentar às mulheres vítimas de violência as possíveis medidas para que esse cenário possa ser revertido. "Muitas vezes, essas mulheres não sabem que podem ser transferidas para abrigos com seus filhos ou que podem ficar afastadas de seu trabalho por até seis meses. Nosso trabalho é esclarecer e informar essa mulher, sem revitimizá-la, garantindo que ela tenha uma porta de saída e possa voltar a ter uma vida normal. O atendimento às vítimas foi o destaque da fala de Daniele Marçal, que reforçou a atenção que diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres exigem. "Este é um tema muito doloroso, mas, diariamente, vejo vítimas chegando até mim, e reforço que a escuta ativa é o principal atendimento", afirmou Daniele. "Muitas vezes, essas mulheres nem mesmo têm a dimensão de todas as violências que sofrem. Muito se fala sobre a violência física, mas há muitos casos de violência moral, psicológica, patrimonial e até mesmo violência sexual. Muitas mulheres ainda não sabem que seu 'não' deve ser um 'não' mesmo para maridos ou companheiros. Todas essas categorias configuram violências e devem ser combatidas". A vice-presidente da OAB/Madureira-Jacarepaguá destacou a importância da qualificação de profissionais no atendimento às vítimas. "Muitas vezes, essa violência começa de forma aparentemente inofensiva, com manifestações em relação à roupa que uma mulher usa", afirmou Daniele. "Mas sabemos que o Brasil é o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio e que, no Brasil, o Rio de Janeiro e o Amazonas lideram os índices de violência contra a mulher, especialmente em casos de violência psicológica. E, muitas vezes, mesmo os profissionais nas Delegacias da Mulher e nos Juizados de Violência Doméstica também têm dificuldades para entender a gravidade dos casos. Por isso, é importante reforçar que, além de necessitarmos de profissionais qualificados tecnicamente, precisamos, principalmente, de profissionais que não soltem as mãos dessas mulheres". Ao concluir, a moderadora reforçou a importância do primeiro atendimento no combate aos casos de violência doméstica. "O primeiro atendimento é de suma importância, pois é o que determinará se aquela mulher vítima de violência dará continuidade aos procedimentos e às denúncias", disse Flávia. "Sabemos que, no Brasil, temos um elevado número de subnotificações porque muitas mulheres não têm coragem de denunciar seus agressores ou não têm apoio depois que o fazem. Por isso, é importante conscientizar a mulher de seus direitos para que ela possa, por exemplo, conseguir a dispensa temporária e receber o que seria equivalente a um auxílio-doença durante esse período".