07/11/2011 - 11:24

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Mensalão: oposição e OAB reagem à proposta de anistia

Jornal do Commercio

Lideranças de partidos de oposição e a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) reagiram sexta-feira com indignação à proposta de pôr em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projeto de lei que anistia os parlamentares cassados no escândalo do mensalão. Diante da polêmica, o presidente da CCJ deputado João Paulo Cunha (PT-SP), vola trás e retirou a proposta da pauta de votação da comissão. 'Ele é esdrúxulo e não deveria constar da pauta", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire que é integrante da CCJ e classificou o projeto de anistia como absurdo.

O projeto de lei, que entrou quase camuflado na pauta da CCJ (apensado a outro projeto), beneficia os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa. Os três foram cassados e são réus no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão.

Em nota divulgada pelo PPS, Freire disse que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptores, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu".

"Isto é uma atitude de quem não tem nenhum compromisso com a democracia e tenta desmoralizar ainda mais as instituições republicanas", avaliou.

O Iíder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, chamou de "vergonhosa" a tentativa de anistia. "É coisa de cara de pau, supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade", disse. Ele dá como certo que, se o projeto for aprovado na Camara, "certamente será sepultado no Senado".

Para o líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), a artimanha de tentar votar o projeto de anistia aos mensaleiros é "indecorosa" e "inaceitável"."É comum no Legislativo tentar dar uma de João sem braço' e tentar passar um projeto sem que ninguém perceba", disse Alencar. Ele aproveitou para criticar a demora do Supremo em julgar os processos dos acusados de participar do esquema do mensalão."Até o julgamento definitivo pelo Supremo, não duvido que se tente aprovar alguma coisa", observou.

Cauteloso, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), preferiu não comentar a proposta de pôr em votação o projeto de anistia dos mensaleiros."Para mim o assunto está superado porque o João Paulo Cunha retirou a proposta da pauta".

Por sua vez, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como casuístico o projeto. "Fica parecendo uma legislação em causa própria" afirmou. "E dentro da pior forma de legislar, que é o casufsmo para se anistiar ou se perdoar politicamente quem o próprio Congresso já julgou e afastou e está sendo ainda objeto de apuração no Supremo", disse.
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