Mendes afirma que STF não pode se calar diante de "inércia" do Legislativo Da Folha de S. Paulo 01/09/2008 - Em palestra na última quinta-feira, dia 28, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, respondeu às críticas de que a corte tem legislado em lugar do Congresso, disse que a Constituição de 1988 mudou a alma da corte e que o tribunal de hoje não pode se calar diante da inércia do Legislativo e se limitar a declarar uma lei inconstitucional. Citou como exemplo o julgamento do STF sobre o direito de greve dos servidores, situação para a qual ainda não há lei. "Desde 1989 o tribunal repetia a mesma cantilena, de que era preciso regulamentar o direito de greve do servidor. Passados quase 20 anos, o tribunal mandou aplicar a lei de greve do âmbito privado para o serviço público." "Não preciso lhes dizer que ninguém tem a pretensão de substituir o legislador. Mas é evidente que, em alguns casos, a inércia legislativa acentuada, sem nenhuma solução, exige que se quebre também a própria inércia judicial", declarou, em palestra proferida durante evento promovido pela seccional do Distrito Federal da OAB, no dia 28. Em referência aos 20 anos da Constituição Federal, tema de sua palestra, Gilmar Mendes exaltou a capacidade que o Brasil teve de ultrapassar momentos de turbulência política - inclusive o impeachment do presidente Fernando Collor - e de alta inflação dentro dos limites estabelecidos na Carta. Questionou, no entanto, o pouco reconhecimento dado pela história àqueles que, na ditadura, não pegaram em armas, mas lutaram pela democracia dentro do debate político. "Acredito que não tenhamos honrado e honorado essas pessoas da maneira devida. Tinham compromisso com a democracia e não com a ditadura do proletariado. Essas pessoas deveriam ser devidamente homenageadas quando celebramos 20 anos da Constituição. Estamos aqui hoje graças aos avanços feitos por esses homens, não de armas, mas do diálogo." Excessos Ao fazer uma análise sobre os 20 anos de história da Constituição, o ministro disse que o país viveu "as mais diversas exacerbações". Primeiro, a fase "salvacionista" das comissões parlamentares de inquérito, que posteriormente tiveram seus excessos corrigidos pelo STF. Depois, segundo o palestrante, o país passou por "um tipo de República judicial-ministerial-pública, com o consórcio da atuação de juízes e promotores com determinados desideratos". Neste momento, destacou, havia procuradores a serviço de partidos políticos, "uma prática errada", que posteriormente foi "devidamente denunciada, criticada" e o país "voltou para o leito normal". Hoje, segundo Mendes, vive-se o estado policial. "Nessa trilha de devaneios dos últimos tempos, temos tido a era da polícia. Não é o Ministério Público, não é o juiz que assume o protagonismo da cena, é a polícia. O juiz e o promotor são coadjuvantes." Sobre o mesmo tema, disse: "Parece que estamos superando esse novo modelo, de distorção e de abuso. Que, como sabem, foi amplamente estimulado, inclusive, como matéria de propaganda institucional e governamental; e que, como todo monstro, acabou por devorar o criador". Por fim, reconheceu que houve abusos na seara do Judiciário, produzidos principalmente pela autonomia que foi dada aos tribunais pela Constituição de 1988. "Está desgastada a imagem de que os tribunais se tornaram ilhas sem nenhuma conexão ou relação. Fizemos as corrigendas. A emenda 45, [da reforma do Judiciário], deu respostas adequadas. Criamos o Conselho Nacional de Justiça. Reduzimos os autonomismos das cortes de Justiça."