Mendes acusa Tarso de ''usurpar atribuições'' Do jornal O Estado de S. Paulo 28/11/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou ontem o ministro da Justiça, Tarso Genro, de "usurpar competências" ao defender refúgio para o ex-ativista italiano Cesare Battisti. "Usurpou competência da Justiça italiana e da Justiça brasileira e certamente foi retirado desse impasse e desse imbróglio em que se meteu graças à decisão do STF", declarou Mendes, irritado com Tarso, que atribuiu função política a ministros do STF. "O Supremo deu uma grande contribuição para a biografia do ministro Tarso Genro porque retirou-o do labirinto em que havia se metido", afirmou Mendes. Segundo o presidente do STF, "o tribunal entendeu que o refúgio fora concedido de forma indevida, portanto era de se anular o refúgio dado pelo ministro". Na terça-feira, Tarso afirmou que encerrou sua participação "técnica e política" no caso Battisti. Assinalou que a decisão, agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do STF recomendou a Lula que "não entre no mesmo labirinto". "De resto estamos no Estado de Direito Democrático e compete ao Supremo fazer a apreciação dos atos administrativos todo dia", prosseguiu Mendes, em São Paulo, pouco antes de participar de seminário sobre execução penal na sede da Defensoria Pública da União. "Por exemplo, nós anulamos atos de desapropriação do presidente da República, até emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso. Não há nenhuma novidade nessa tarefa desempenhada pelo STF." Mendes destacou o fato de que o próprio Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - colegiado interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça - deu parecer contrário ao refúgio. "Os fatos são objetivos", anotou o presidente do Supremo. "O governo da Itália pediu a extradição de Battisti. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o pedido ao Ministério da Justiça, que encaminhou ao STF. O Supremo só prende alguém atendendo a pedido do Ministério da Justiça. Depois houve o pedido de refúgio, o Conare negou. Se houve aqui politização ou qualquer outra sorte de abuso, certamente não foi do Conare e muito menos do STF." O ministro do STF sugeriu ao presidente da República que não siga o mesmo caminho de Tarso. A Lula caberá, como decidiu o STF, acolher ou não o refúgio a Battisti. O presidente não tem prazo para apresentar sua manifestação. "É uma questão extremamente delicada", avalia Mendes. "A rigor toda semana decidimos sobre uma ou outra extradição e nunca se fez a pergunta se o presidente deve ou não cumprir. As condições estão estabelecidas nas leis e nos tratados. Acho extremamente difícil que o presidente, agora, possa, por exemplo, sem controle judicial e sem censura judicial, vir a conceder um refúgio que já foi negado, vir a conceder um asilo pelas mesmas razões pelas quais o refúgio já foi negado. Aqui também há uma ameaça de labirinto."