03/10/2011 - 18:11

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Membros da OAB/RJ integram dois conselhos estaduais

redação da Tribuna do Advogado

Além dos advogados que preencheram as vagas destinadas à OAB/RJ no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), tomou posse, no dia 27 de setembro, como presidente do órgão, a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Seccional, Maíra Fernandes. No dia 30, Camila Freitas e Nara Saraiva, da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, integraram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

O CPERJ é vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e exerce um papel fiscalizador em unidades prisionais, além de supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos. Já o órgão de defesa aos direitos humanos é integrado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e tem por missão formular e implementar o plano estadual de direitos humanos, que norteará as ações do governo fluminense.
 
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