Foram empossados nesta terça-feira, dia 27, os representantes da Seccional no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Por indicação do governador Sérgio Cabral, a presidência do órgão será exercida pela integrante da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da Ordem, Maíra Fernandes, enquanto as quatro vagas destinadas à OAB/RJ serão ocupadas por Camila Freitas Ribeiro e Mario Miranda, respectivamente secretária-geral e colaborador da Comissão de Direitos Humanos; Wagner Rebello de Oliveira, integrante da Comissão de Políticas sobre Drogas e Rhubens Almeida, membro da OAB/Jovem. O CPERJ é vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e tem por missão emitir pareceres sobre indulto e comutação da pena, realizar cerimônias de livramento condicional e inspeções nas unidades prisionais, bem como supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos. Dada a sua composição plural, com a participação de diversos setores da sociedade, o órgão presta, também, um relevante serviço ao Poder Executivo, fazendo o papel de órgão fiscalizador. O Conselho Penitenciário é constituído por dois juristas, dois representantes do Ministério Público Federal, dois representantes de Ministério Público Estadual, dois representantes da OAB/RJ, dois representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, dois representantes da comunidade, um médico e um psicólogo. Cada vaga conta com um suplente, totalizando 28 integrantes, todos nomeados por decreto do governador para um mandato de quatro anos.