A OAB/RJ sediou nesta terça-feira o lançamento no Rio do manual Protegendo os brasileiros contra a tortura: Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados, um projeto da International Bar Association’s Human Rights Institute (Ibahri) em parceria coma Embaixada Britânica em Brasília que visa desenvolver a capacidade de operadores do Direito de identificar e punir a tortura, assegurando um melhor tratamento aos presos do país. A publicação, de autoria do consultor do Ibahi Conor Foley, dá seguimento a um relatório de 2010 do instituto intitulado One in Five, que identificou expressivos desafios que são enfrentados pelo sistema de Justiça Penal no Brasil. O livro será distribuído gratuitamente a magistrados, promotores, advogados e demais interessados. “O que mudou da época da ditadura para os dias de hoje foram os torturados. A necessidade de elaborar esse manual mostra, além de um despreparo dos profissionais par lidar com a questão, o enraizamento dessa prática maldita como habitual”, afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous. Segundo ele, a anistia aos torturadores do regime militar configura essa aceitação. “Todos esses criminosos estão soltos e impunes, dando salvo conduto aos torturadores de hoje”. No entedimento do subsecretário de Direitos Humanos e Territórios da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, o tema ganha uma interpretação diferente quando relacionado aos chamados “anos de chumbo”: “Quando se fala em ditadura, tortura provoca revolta. Mas no momento democrático ela cai esquecimento”. A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda, reforçou o coro: “A tortura talvez seja a violação dos Direitos Humanos com relação a qual as pessoas mais tenham repugnância. É contraditório, portanto, que o direito a não ser torturado, reconhecido internacionalmente, seja tão negado”. Para Andréa , a tortura é invisível, “porque quem mais sofre com isso são as pessoas que não têm voz para denunciar”. Durante o primeiro lançamento, realizado em outubro na sede do Conselho Federal, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinou com a Ibahri e outras entidades um acordo de cooperação para a promoção e difusão dos direitos humanos no Brasil. Por meio do convênio já foram realizados cursos e eventos sobre o tema em Brasília e São Paulo. A edição do Rio de Janeiro será promovida em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31, e capacitará advogados e magistrados para a prevenção aos maus-tratos. Ainda estão agendados cursos em Porto Velho, Fortaleza e Porto Alegre. O evento contou com a presença do coordenador do projeto e advogado sênior do Ibahri, Alex Wilks, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura nas Nações Unidas, Margarida Pressburger e pelos representantes do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura, Fábio Simas e do Comitê Estadual de Combate à Tortura, Tiago Régis. Manual