28/01/2015 - 12:24 | última atualização em 28/01/2015 - 12:37

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Mais um juizado contra a violência doméstica

Jornal do Commercio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) instalou ontem o sétimo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital, no Fórum da Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio. A medida visa aumentar a velocidade no julgamento dos casos de violência, já que a região era atendida pelo III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Jacarepaguá, que no ano passado distribuiu 11.791 processos e recebeu 8.528 novas ações referentes à matéria. Somente em 2014, o Poder Judiciário fluminense tinha 129.031 processos sobre o tema e recebeu outros 112.791.
 
Na avaliação da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, os números refletem uma mudança de comportamento das mulheres, que, segundo ela, estão mais conscientes dos seus direitos. "O cidadão em geral tem tido mais acesso à Justiça, e tem buscado este acesso para a solução dos conflitos", afirma. "Nos dias de hoje, a violência contra as mulheres independe da classe social e do nível cultural. Por isso, temos multiplicado os juizados para o atendimento dos casos de violência doméstica e também aqueles relacionados à infância e à juventude", completou a desembargadora.
 
Para a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desembargadora Maria Regina Nova Alves, uma intensa divulgação tem contribuído para a conscientização das mulheres sobre os seus direitos, em especial àqueles garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no que se refere à punição aos agressores. "As mulheres estão mais esclarecidas e têm denunciado seus agressores. Assim, cada novo juizado representa um avanço na luta contra a violência doméstica", diz a desembargadora.
 
A unidade inaugurada ontem está localizada na Avenida Luis Carlos Prestes, s/n, e terá o magistrado Juarez Costa Andrade como juiz em exercício no juizado. Também foi instalada pelo TJ-RJ, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Rio das Ostras, criada pela Resolução T7/OE/RJ nº 26/2014, por transformação da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita. Também esteve presente na inauguração do VII Juizado de Violência Doméstica o diretor do Fórum da Barra da Tijuca, juiz Mário Cunha Olinto Filho, e demais juízes, promotores, advogados e servidores do Poder Judiciário. 
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