17/01/2013 - 09:24 | última atualização em 17/01/2013 - 09:34

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Mais seis faculdades terão disciplina para magistrados

Jornal do Commercio

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu comunicados de mais seis Instituições de Ensino Superior interessadas na parceria que levará a realidade do ofício de magistrado para as salas dos cursos de graduação em todo o País. Com isso, já são nove as faculdades de direito que vão oferecer, como matéria eletiva, a disciplina Magistratura-Vocações e Desafios.
 
As novas instituições que responderam ao chamado da Enfam são a Universidade Federal de Goiás (UFG); as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências 1 luma- nas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec/FCU), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); e a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE).
 
Discilina trata de funções e competências dos juízes e aborda temas como aumento da demanda judicial, morosidade processual, capacitação e ética
Essas instituições se juntam à Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, à Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, no pioneirismo em oferecer a disciplina - cujo objetivo é introduzir a realidade cotidiana da magistratura, com suas responsabilidades e dificuldades, aos graduandos em direito, estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz.
 
A Enfam, além de compartilhar o projeto para desenvolvimento da disciplina, irá capacitar os docentes das instituições parceiras. A expectativa do juiz-auxiliar da Escola Nacional, Ricardo Chímentí, é que todos os 89 cursos de direito com o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereçam a matéria de forma eletiva ainda em 2013.
 
O programa da disciplina Magistratura - Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.
 
O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. "Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz como agente de poder", esclarece o secretá- rio-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.
 
Desafios futuros
 
A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a serem abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de for- malismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado.
 
Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura - Vocações e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente â população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.
 
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