11/11/2013 - 10:11

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Mais ações contra magistrado do TJ/BA

Jornal do Commercio

Uma semana depois de ter sido afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs volta a ser alvo de processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta da próxima sessão do CNJ, marcada para terçafeira, inclui quatro procedimentos que envolvem Hirs e a ex-presidente do TJ/BA Telma Laura Silva Britto. Ambos foram afastados provisoriamente dos cargos de desembargador por decisão tomada na última terça pelo plenário do CNJ.
 
Na ocasião, por 11 votos a 4, os conselheiros abriram processo disciplinar contra os dois magistrados, que serão investigados pela suspeita de terem cometido irregularidades no cálculo e pagamento de precatórios dívidas públicas reconhecidas pela Justiça.
 
Os quatro processos que devem ser apreciados pelo CNJ na terça-feira terão como relator o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Na pauta, estão três sindicâncias que envolvem a atuação de Mário Hirs e Telma Brito no comando da Justiça baiana.
 
Entre os problemas apontados nos processos a serem julgados estão o descumprimento de ordens da Corregedoria do CNJ e a ineficiência na prestação de serviços. Um quarto processo envolve somente a ex-presidente do TJ/BA, que é alvo de uma reclamação na qual é colocada sob a suspeita de infração disciplinar.
 
O presidente afastado e a ex-presidente do TJ/BA estiveram em Brasília nesta semana, onde se reuniram com o advogado Emiliano Aguiar para traçar a estratégia de defesa. O defensor entrará nos próximos dias com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
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