Mais da metade dos 105 fóruns do estado não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. O levantamento preliminar de servidores e profissionais da área do Direito foi repassado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz. Como o blog Justiça e Cidadania publicou com exclusividade terça-feira, o principal conglomerado do Judiciário, no Centro do Rio, não tem o aval da corporação, embora conte com brigada de incêndio 24 horas. Por lá transitam quase 30 mil pessoas, por dia. O líder da Ordem garantiu que vai pedir à presidenta do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, informações detalhadas sobre as comarcas. Para Felipe Santa Cruz, o alto número de prédios nessas condições é escandaloso. "Esse é o país da Boate Kiss, depois não adianta chorar. A preocupação da Ordem é imensa, e o tribunal tem que buscar soluções para a regularização. O Judiciário não pode estar fora da lei", protestou Santa Cruz, se referindo ao incêndio na casa noturna que matou 242 pessoas e feriu 116 outras em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. "A Ordem vai oficiar ainda ao Ministério Público. Providências precisam ser tomadas", afirmou o defensor, que vai mandar ofícios ainda para o Corpo de Bombeiros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador Luiz Fernando Pezão. Ontem o desembargador Siro Darlan confrontou Leila Mariano sobre o assunto, na sessão do Tribunal Pleno, que reuniu 148 desembargadores. "Precisamos ter informações sobre as condições dos prédios. Só espero que a senhora não represente contra mim por causa desse pedido", afirmou Darlan, que responde na Corregedoria do Tribunal de Justiça pelas declarações contra o Ministério Público, por determinação da presidenta. Procurada pelo jornal O Dia, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o órgão não se pronunciaria sobre o assunto. Na terça-feira, no entanto, questionado sobre a falta de aval dos bombeiros no foro central, o TJ explicou que o problema se devia ao fato de a primeira edificação ter sido em 1966, antes do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, de 1975. Hoje, são quatro prédios interligados. Mas como funcionam em um único endereço, não há licença. Em nota oficial, o Corpo de Bombeiros informou que a ausência de certificado de aprovação não justifica multas ou notificações, uma vez que as edificações têm projeto de segurança contra incêndio e pânico e estão em processo de regularização.