Maior gasto do TJ-RJ é com obra

Quando chegar hoje, às 9h, para o primeiro expediente como presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a desembargadora Leila Mariano promete iniciar uma era de arrocho nos gastos do Judiciário fluminense. Os investimentos, garante, serão concentrados nas varas da primeira instância, base do sistema. Dados sobre a execução orçamentária do TJ mostram que a mudança não será fácil. Nos últimos anos, de acordo com relatórios internos, os investimentos priorizaram grandes obras, muitas delas destinadas aos desembargadores da segunda instância, enquanto gastos com capacitação de servidores e melhoria dos juizados especais, antigas varas de pequenas causas, ficaram com menos de 2% do total.

 

Uma viagem de elevador pelo Fórum Central expõe o resultado dessa política. Do térreo ao quinto andar, onde estão abrigadas as varas de primeiro grau, são visíveis o estado de desgaste dos equipamentos, a falta de serventuários no atendimento e os corredores apinhados de gente. Do sexto ao décimo primeiro, onde ficam as câmaras cíveis e criminais e os gabinetes dos desembargadores, as instalações são arejadas e indicam reformas recentes.

 

Segundo o relatório de prestação de contas de 2011, o TJ reservou naquele exercício R$ 70 milhões para obras de "edificação, implantação e recuperação física" mas acabou gastando nesse item um total de RS 204 milhões, parte dele na construção da Lâmina Central e nas lâminas IV e V do complexo. Lâminas são como os prédios do conjunto são chamados.

 

Na Lâmina IV, funcionam toda a área criminal da segunda instância do tribunal, a segunda vice-presidência, os gabinetes dos desembargadores criminais e as secretarias das oito câmaras criminais. A Lâmina V, um prédio inteligente, abriga a Diretoria de Tecnologia da Informação. Na Lâmina Central, foi erguido o novo plenário do TJ, um vistoso salão capaz de acomodar 180 desembargadores para as sessões do Tribunal Pleno, além dos quatro Tribunais do Júri da Capital e sete varas empresariais.

 

O mesmo relatório demonstra que o TJ gastou, no exercício de 2011, apenas R$ 9,6 milhões dos R$ 31 milhões inicialmente previstos para a ampliação dos juizados especiais (isso representa 1,2% do total de todos os gastos, estimados em R$ 815 milhões). Desembolsou ainda R$ 4,5 milhões (0,6%) com capacitação e valorização dos servidores.

 

A construção da Lâmina Central, inicialmente feita pela construtora Delta, já consumiu R$ 161 milhões em recursos provenientes, como as outras obras, da cobrança das taxas judiciárias (que compõem o Fundo Especial do TJ). Ainda restam R$ 4 milhões a ser executados na obra, que só não custou mais porque a gestão anterior abortou o plano de construção de uma piscina na cobertura.

 

Essa obra é alvo de uma investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeitas de licitação dirigida, sonegação fiscal e superfaturamento. "Embora algumas vezes se diga que o CNJ interfere, e de fato isso algumas vezes acontece, ele (o conselho) focou muito a questão da administração judiciária e deu essa seriedade na gestão", disse Leila Mariano.

 

A nova presidente, ao explicar a era de arrocho de gastos - ou "sustentabilidade" como prefere chamar -, disse que o dinheiro disponível para investimentos vai priorizar do segundo ao quinto andares, principalmente as varas cíveis e de fazenda.

 

"Não serei uma tocadora de obras, mas de idéias. Tenho de investir em manutenção, mas com racionalidade. No primeiro dia do ano, por exemplo, soubemos que os recursos não comportavam a folha de pagamento. E não há como retirar direitos conquistados. Sendo assim, vou começar definindo as compras que não precisamos fazer", prometeu.

 

Apesar de protocolar, a posse ontem da desembargadora, a primeira mulher presidente do tribunal, encantou o público quando o antecessor, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, convocou quatro desembargadoras para conduzi-la até o plenário do Órgão Especial. Leila Mariano, usando um tom conciliador, mas firme, reafirmou no discursou a intenção de promover a austeridade no uso de recursos.

 

A desembargadora garantiu que vai criar sete câmaras cíveis, conforme previsto em lei recentemente aprovada, más que não aumentará as despesas do tribunal.

 

"Fato é que nosso Poder Judiciário não estava, nem está estruturado para os níveis de demanda que se verificaram a partir de então: faltam magistrados, servidores, e os órgãos jurisdicionais não têm fôlego para processar e julgar a demanda judicializada que cresce dia a dia em percentuais exponenciais". Por outro lado, ponderou, os limites orçamentários e os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a ampliação de pessoal, limitando a força de trabalho.

 

Ao falar de investimentos, a nova presidente afirmou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pela instituição para fazer frente ao seu grande acervo (são 8.958.647 processos) está na área tecnológica, lembrando que "o processo virtual é um caminho sem volta". Ela defendeu a transparência na gestão de recursos:

 

"No atual estágio da democracia em nosso país, a transparência da gestão é direito subjetivo do povo. Deve ser feita de forma ampla, sem subterfúgios, sem medo da crítica. Ou estaremos cumprindo nosso dever, agindo conforme a lei e a ética e aí vamos sustentar a decisão concessiva desse ou daquele benefício, a que autorizou ou não aquele ato, ou vamos corrigir os rumos".

 

A posse contou com a presença dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral de Justiça, do governador Sérgio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Mello, do prefeito Eduardo Paes e do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, entre outras autoridades.

 

Em entrevista pouco antes da posse, Leila Mariano afirmou que, para criar as novas câmaras e fortalecer a primeira instância, pretende reestruturar o tribunal: "Procedimentos precisam ser revistos. Há necessidade de um apoio maior em termos administrativos, mas cada vara tem sua feição, e vamos precisar aparar arestas. Isso é um trabalho para dois anos. Não tenho fórmula mágica. Precisamos vér o problema, conhecê-lo, pensar em soluções coletivas e, uma vez eleita uma delas, todos terão que se empenhar para dar eficácia a essa solução".