A OAB Nacional promoveu nesta sexta-feira, dia 23, o II Encontro de Magistrados do Quinto Constitucional. Além de debater aspectos comuns da rotina de juízes e advogados, bem como eventuais dificuldades de rotina, o encontro também marcou a posse de comissão que discutirá mais profundamente questões do Quinto. Logo no início, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou que a dinâmica do encontro seria diferenciada. “Não teremos palestrantes. A proposta é trazer temas a serem debatidos e oportunidade a todos para falar, apresentar reflexões, posições. Todos seremos protagonistas. Tenho certeza que a OAB e a magistratura sairão daqui bem mais fortalecidas”, disse. Para ele, os magistrados são a melhor defesa do Quinto Constitucional. “Comprovam qualidade por meio de sua postura, competência e afinco. Essa reunião com a Ordem é essencial para a contribuição efetiva ao Judiciário brasileiro, porque uma das queixas históricas da magistratura e o distanciamento da OAB. Não queremos ser responsáveis apenas por formular a lista e apontar os escolhidos”, adiantou. Marcus Vinicius citou como exemplo o presidente do Judiciário. “O ministro Ricardo Lewandowski tem sua origem no quinto no Tribunal de Justiça de São Paulo. É um bom exemplo de que os magistrados oriundos do Quinto são, senão os melhores, um dos mais dedicados juízes. Os colegas não sabem o quanto fico feliz ao ouvir que a Ordem teve as mais sábias escolhas ao eleger Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião dos Reis Júnior para o STJ”, revelou. “A regra constitucional expressa é o Quinto Constitucional”, continuou. “Já a norma decorrente é que 4/5 tenham outra maneira de escolha. Ou seja, de acordo com uma já firmada jurisprudência, a primeira vaga é do Quinto. Sabemos que o STJ tem um entendimento no sentido de fazer um cálculo matemático: até 22 ministros não caberia aplicação do Quinto, mas o 23º seria do Quinto. Entendemos que talvez não seja a melhor forma de interpretar o Direito”, apontou. Democracia O presidente da Ordem defendeu o Quinto como um instrumento democrático. “O juiz é membro do poder Judiciário. É servidor público, mas também um agente que exerce um poder de Estado. E qual a melhor forma de um servidor exercer essa função senão quando escolhido pela vontade popular? Essa legitimidade do exercício do poder é a legitimidade constitucional e mais abrangente, cristalina. Muitos criticam [o Quinto] como resquício do período de ditadura. Não conhecem a historia. Ele é fruto de um movimento constitucionalista, de ideias democráticas, plurais, que propunham o diálogo”, recordou. Ao final de seu pronunciamento, Marcus Vinicius presenteou a todos com seu livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”, além da obra coletiva da diretoria da OAB “As Conquistas da Advocacia no Novo CPC”. Na ocasião também foi lançado o livro “Da Contemporaneidade do Direito e Reflexões do Cotidiano”, do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Luiz Gonzaga Brandão. O lançamento contou com a presença do senador Hugo Napoleão, que fez uma breve homenagem ao autor. “O desembargador é um mito no Piauí. Galgou seus degraus com dificuldade, mas correção e demais predicados o fazem um grande magistrado. Ele é natural de Piracuruca, no Piauí, e traz em seu bojo uma densa cultura jurídica”, afirmou o senador. O desembargador, por sua vez, agradeceu ao presidente Marcus Vinicius, que assina o prefácio da obra. “É uma alegria que invade minha alma, porque tenho como prefaciante essa figura nacional, que vi nascer como profissional, enquanto eu era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”, afirmou. Gonzaga também elogiou a OAB. “Ela é espelho da própria democracia, de nossos desejos e aspirações, pela grandeza que enseja neste momento para o Brasil”, finalizou. Em seguida, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a importância democrática do encontro. “Este momento significa muito para nós. Temos priorizado o tema do Quinto, a importância de sua valorização para a advocacia e para a cidadania. Nosso sentimento é de honra e gratidão em tê-los aqui. Quero pessoalmente ratificar meu compromisso com o Quinto, que enxergo como sinônimo de participação democrática”, apontou. Ministros O ministro do STJ Jorge Mussi comparou a caminhada dos oriundos do Quinto a uma frase estampada na porta do jornal Herald Tribune, em Nova Iorque. “Lá está escrito “é mais tarde do que você pensa; terrível sentença que mostra que o tempo, através de sua ação inexorável, caminha muito mais rápido do que possamos imaginar”. Tomemos esta verdade nos trabalhos. O advogado compondo os tribunais tem dado demonstrações de grandeza e percepções das aflições da sociedade”, disse. Da mesma forma, Sebastião Alves dos Reis Júnior sustentou. “Sempre que se fala em Quinto, tanto no Ministério Público como na advocacia, sempre pensamos na necessidade de apresentar novas práticas, ideias, ou seja, mostrar o que é o outro lado do balcão. Acho fundamental também a volta, onde creio haver uma obrigação de reportar as dificuldades que os tribunais atravessam. Esse intercâmbio é salutar”, classificou. Os ministros Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Delaíde Antunes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Maria Elizabeth Guimarães (STM) também falaram em nome dos advogados oriundos do Quinto Constitucional em seus tribunais.