Lula sanciona reforma e libera debate na internet Do Jornal do Brasil 30/09/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 29, com ressalvas, a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Lula vetou a parte da lei que equiparava as regras para debates entre os candidatos na internet às regras da televisão e rádio. Com o veto, apenas as emissoras de rádio e TV, por serem concessões públicas, ficam obrigadas a convidar todos os candidatos que disputam um mesmo cargo para realizar debates. Apesar de serem obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras podem realizar debates com a concordância de até 2/3 dos concorrentes. Essas regras não se aplicarão à internet, como previa a reforma aprovada pelo Congresso. Entre outros pontos relativos à internet destacam-se: a permissão de doação a candidatos via web, a proibição de publicidade nas próximas eleições presidenciais, e o direito de resposta em sites e blogs. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos. Considerada um retrocesso por críticos, a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país foi mantida por Lula, como forma de averiguar a lisura do processo eleitoral. Outro ponto mantido foi o voto em trânsito no pleito para presidente da República. Isso permitirá que o eleitor fora do seu domicílio eleitoral não tenha mais que justificar seu voto, podendo votar numa sessão eleitoral próxima de onde estiver. Além de valer somente para a eleição para presidente e para capitais, essa mudança ainda será objeto de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre o tão polêmico tema das doações ocultas, Lula manteve o acordado entre os líderes da Câmara dos Deputados. A nova legislação permitirá a doação oculta a candidatos. Ou seja, as doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou para que candidato. A reforma eleitoral apenas explicita em lei o que já é feito na prática. Agora, o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a lei em um comunicado. Afirmou que ela dificultará a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições. As mudanças sancionadas por Lula entrarão em vigor nas eleições de 2010.