Lula quer descriminalizar as rádios comunitárias Do jornal O Fluminense 25/01/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que descriminaliza as rádios comunitárias. Atualmente, possuir ou operar uma emissora deste tipo é considerado crime pelo Código de Processo Penal, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão. "O exercício da informação e da liberdade de expressão não pode ser confundido com crime", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. O órgão foi o responsável pela elaboração do projeto. A descriminalização das rádios comunitárias possibilitará maior difusão das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desenvolvido pelo Ministério desde 2007, o programa articula projetos sociais e de segurança pública no combate à criminalidade.