Luiz Fux é indicado por Dilma para STF Do Jornal do Commercio 02/02/2011 - A presidente da República, Dilma Rousseff, com o apoio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, indicou o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há seis meses, desde quando Eros Grau se aposentou, em agosto do ano passado. Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Ele exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar no concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Fux é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux. Dá aulas na mesma instituição onde se formou em Direito, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Sua primeira incursão na advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Ele é considerado o mais moderno ministro do STJ. Novo CPCFux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) do Senado, quando ganhou notoriedade nacional. O anteprojeto elaborado pela comissão, que virou projeto de lei e está em tramitação no Congresso Nacional, promete reduzir em até 70% a tramitação de alguns processos no Judiciário brasileiro. O ministro tem destacada atuação na área de direitos humanos e advoga a tese de que o Judiciário deve, sim, atuar para fazer com que o Executivo dê eficácia aos princípios constitucionais. A classe jurídica aplaudiu a indicação do ministro do STJ para ocupar a 11ª vaga no Supremo. Para o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do Rechulski Advogados, a indicação de Fux pela presidente Dilma Rousseff "foi de ímpar felicidade, pois ele é um magistrado na acepção da palavra, profundo conhecedor da lei, a qual aplica com extrema fidelidade e correção, em garantia da máxima segurança jurídica, sempre com a observância das garantias e princípios constitucionais. A longa espera pelo preenchimento dessa vaga no STF se mostrou compensadora." Anseios O especialista em Direito do Trabalho José Fernando Moro afirmou que a indicação de Fux para a vaga de Eros Grau é medida que, "além de atender aos anseios da comunidade judiciária - que aguardava há meses a indicação para o provimento do cargo da mais alta corte do País -, recai sobre figura de expressivo destaque no cenário judiciário brasileiro". O advogado lembrou ainda a sólida formação humanística e jurídica de Luiz Fux e o fato de ele ter presidido a comissão de juristas que trabalhou na reforma do novo Código de Processo Civil. "Ele é defensor dos direitos humanos fundamentais e sua indicação decorre dos evidentes méritos que integram sua densa biografia", ressaltou. Eros Grau se aposentou no dia 30 de julho do ano passado - o decreto que concedeu a aposentadoria ao ministro foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de agosto. Ele completou 70 anos em 19 de agosto e atingiu a data limite para ocupar um cargo no serviço público brasileiro. A demora na nomeação do sucessor de Eros Grau atrapalhou julgamentos do STF, como o que tratou da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Sem o 11º ministro, o julgamento terminou empatado em 5 a 5 no tribunal. As entidades que representam juízes e advogados, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviaram correspondências à presidente pedindo rapidez na indicação.